ENTREVISTA CENTRAL I

DE IBIÁ A DOUTOR HONORIS CAUSA: A HISTÓRIA QUE UMA INJUSTIÇA DE 1929 ESCREV

"Minha ligação com a UFU tem raízes no processo em que minha família paterna foi condenada injustamente por homicídio e perdeu muitos bens. Os fatos remontam a 1929, mas o processo só terminou recentemente"

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Ministro Afrânio Vilela explica a Emenda Regimental nº 53/2026, que consolida o STJ como tribunal de precedentes com a relevância da questão federal, e revela a origem familiar de sua vocação, às vésperas de receber o título de Doutor Honoris Causa da UFU.

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O STJ acaba de implementar as mais profundas alterações no seu Regimento Interno desde 1989, através da Emenda Regimental nº 53/2026. Em relação ao resumo que deverá fazer parte das iniciais e recursos e no recurso especial já deverá ser apresentado na interposição perante o tribunal de origem, já está sendo considerado obrigatório? E o fato dos agravos internos poderem ser relatados pelo próprio presidente do STJ e passarem a ser julgados na seção acarretará um benefício? Enfim, o que se pretendeu com as alterações no RISTJ?

A relevância da questão federal consolida o STJ como tribunal de precedentes e de unificação da interpretação da lei infraconstitucional, como pretendeu a Constituinte de 1988.

A Corte julgará recursos especiais com relevância presumida: ações penais; de improbidade administrativa; com valor da causa superior a 500 salários mínimos; que gerem inelegibilidade ou cujo acórdão contrarie sua jurisprudência dominante.

Nos demais casos, o recorrente demonstrará, no capítulo próprio, que a questão transcende os interesses das partes.

O resumo abrange fatos, fundamentos, pedidos, decisões impugnadas e as normas invocadas. A boa técnica recomenda sua apresentação de forma clara. O autor, que sempre foi o arquiteto da inicial e o precursor da delimitação do conflito, assumirá, doravante, também essa responsabilidade. As medidas buscam tornar a prestação jurisdicional mais coerente com a atribuição constitucional do STJ e mais célere.

No próximo dia 23/11/2026, o senhor receberá o título de “Doutor Honoris Causa” da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia, onde se formou. Qual sua relação histórica e afetiva com a UFU e no que o período que lá estudou influenciou em sua carreira?

Aguardo com emoção este dia. A UFU, minha alma mater, por meio da Faculdade de Direito, outorgar-me-á o título de Doutor Honoris Causa, sob a presidência do Magnífico Reitor, professor Dr. Carlos Carvalho.

Meu sentimento é de profunda gratidão.

Minha ligação com a UFU tem raízes no processo em que minha família paterna foi condenada injustamente por homicídio e perdeu muitos bens. Os fatos remontam a 1929, mas o processo só terminou recentemente. Cresci ouvindo meu pai contar essa história, em que poucos acreditavam. Como ele havia perdido, na década de 1950, a charqueada que administrava, ficou sem condições de pagar meus estudos.

Nos idos de 1979, a universidade estava no início de sua federalização, pelo importante trabalho de professores, uberlandenses e políticos, como o ex-governador Rondon Pacheco.

Aos 17 anos, deixei Ibiá, sob o incentivo de meus pais, Tide e José Vilella, e, com coragem, parti para Uberlândia. Sem recursos para o cursinho, obtive bolsa pelo município, mediante prova.

Passei no vestibular e lembro bem minha inscrição, 3802880, feita na antiga sede da Faculdade de Direito. Também passei no concurso nacional do Banerj para trabalhar na cidade. Minha trajetória foi construída com as oportunidades que a cidade e a UFU me ofereceram.
Estive no Juvenil do Verdão, e, brinco, minha vocação para o futebol era menor que a vontade de resolver o processo da família. Antes de me formar, já o estudava.

A UFU deu-me os instrumentos para compreender juridicamente aquela história e construir minha carreira. A solidariedade e a colaboração entre professores, servidores e alunos são ensinamentos que me acompanham na magistratura. Uberlândia deu-me sustentação e a UFU pavimentou minha caminhada até o STJ.

Os amigos da faculdade organizam encontros, inclusive futebol com os ex-craques, com times formados pelo Dr. Eliseu.

O melhor para a pessoa é ter bons amigos, e os tenho em Uberlândia.

Ao conferir o título, a Faculdade de Direito Jacy de Assis justifica que se trata de “uma homenagem a quem faz do Direito um instrumento de justiça”. O que significa para o senhor receber essa homenagem e qual a importância passa a ter em sua missão no STJ?

Somos, homens e mulheres, a medida de todas as coisas, segundo Protágoras. Como ministros, precisamos de sensibilidade para julgar com responsabilidade. Ela nasce da técnica e das lições aprimoradas na carreira, e da solidariedade, que permite compreender as razões de quem clama por um direito, solucionar divergências e distribuir justiça.

O título de Doutor Honoris Causa é uma importante homenagem para mim, minha família, amigos e o STJ.

Ao distinguir um ministro e um ex-aluno, a UFU reconhece também os frutos de sua missão formadora.

Vejo esse vínculo no entusiasmo com o qual todos da instituição estão tratando esse momento, desde o Magnífico Reitor e os conselheiros, que aprovaram a homenagem por unanimidade, até o mais simples colaborador.

Sinto que a UFU me valoriza além do que mereço e olha para minhas faltas com a generosidade de quem acolhe um filho. Assim são os professores e os trabalhadores no ensino, que educam os filhos dos outros como se seus fossem. Lembro nossos professores na pessoa de Jacy de Assis e agradeço à UFU e à Fadir, dirigida pela prefessora Luciana Zacharias.

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