RAIO-X DO SETOR ELÉTRICO UM BALANÇO DE 4 ANOS COMO DIRETOR DA ANEEL
A autonomia das agências reguladoras é um dos pilares da segurança jurídica no Brasil
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Fernando Mosna
Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel
O senhor é procurador federal da Advocacia-Geral da União desde 2012, foi advogado da Petrobras entre 2010 e 2012 e é diretor da Aneel desde 2022. Com essa vasta experiência, qual sua visão sobre a importância do respeito à autonomia, independência e competência regulatória da Aneel para o desenvolvimento do setor de energia, desde que a agência iniciou suas atividades em dezembro de 1997?
A autonomia das agências reguladoras é um dos pilares da segurança jurídica no Brasil. No setor elétrico, isso é ainda mais sensível, porque estamos falando de um setor intensivo em capital, com investimentos expressivos e retorno de longo prazo.
Contudo, essa autonomia não significa ausência de controle, tampouco atuação isolada. Ao contrário: significa decidir dentro da lei, de forma motivada, com permanente diálogo com todos os agentes, sem perder de vista os critérios técnicos que devem orientar a atuação regulatória.
A Aneel, desde sua criação, cumpre um papel essencial por decidir com base em critérios técnicos, com transparência e previsibilidade.
O setor elétrico brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Ainda que tenhamos um desenho de mercado com características semelhantes a outros países, a estrutura de encargos, subsídios, leilões, sistemas isolados etc. é bem particular. Sem uma agência técnica, independente e respeitada, há o risco de se substituir a previsibilidade regulatória por soluções casuísticas que impactem todo o setor.
Nesta semana, o senhor conclui seus quatro anos de mandato como diretor da Aneel. Quais foram os principais desafios que enfrentou e as principais contribuições para o setor de energia elétrica nesse período?
Esses anos foram marcados por uma transformação muito intensa do setor elétrico. Quando assumi a diretoria da Aneel, já era claro que a agenda regulatória tradicional não seria suficiente para lidar com a velocidade das mudanças tecnológicas, comerciais e operativas do setor.
Um dos principais desafios foi equilibrar pilares que nem sempre caminham juntos: segurança do suprimento, modicidade tarifária e transição energética. Tivemos que lidar com a expansão acelerada de fontes renováveis, necessidade de flexibilidade do sistema, discussões sobre armazenamento, curtailment, abertura de mercado e desenho adequado de sinais econômicos.
Eu destacaria, como principal marca minha, a busca por uma atuação regulatória equilibrada, técnica e transparente. Em temas como armazenamento de energia, defendi que a regulação deveria reconhecer adequadamente a natureza do serviço prestado, evitando distorções como “dupla cobrança”. Em debates sobre curtailment, defendi a necessidade da adoção de critérios objetivos, previsíveis e aderentes à realidade operativa.
Nos leilões de reserva de capacidade, especialmente de 2026, em que fui o relator, tivemos discussões jurídicas e técnicas complexas. Foi necessário compatibilizar diretrizes do Poder Concedente, regras editalícias, decisões judiciais, atuação do TCU e necessidade de preservar o cronograma do certame. Esse tipo de processo mostra claramente como a Aneel atua em uma fronteira entre política pública, regulação técnica e estabilidade setorial.
Com a bagagem e a respeitabilidade que conquistou, o que pretende fazer após o final do mandato?
O encerramento do meu mandato representa o fim de um ciclo importante da minha trajetória profissional, mas acredito que não o fim da minha dedicação ao setor de energia e à regulação.
O meu primeiro passo será tirar férias e descansar com a minha família após esses anos intensos na Aneel.
Naturalmente, o passo seguinte é cumprir todas as regras aplicáveis ao período posterior ao mandato, como eventuais restrições de quarentena.
Depois disso, ainda tenho que pensar. Pretendo continuar contribuindo com o setor, obviamente a partir de outra posição. Minha formação jurídica e experiência na Petrobras, na AGU, no Senado e na Aneel me deram uma visão integrada dos desafios do setor: a importância da segurança jurídica, da boa modelagem regulatória e da construção de soluções equilibradas.
Também pretendo manter uma atuação voltada à produção de conhecimento e ao diálogo entre setor público, privado, academia e sociedade. O Brasil tem uma agenda enorme pela frente: transição energética, modernização da distribuição, abertura de mercado, armazenamento, sinais de preço para baixa tensão, entre outros. São temas nos quais espero continuar contribuindo.
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Por fim, encerro este ciclo com sentimento de gratidão pela oportunidade de integrar a diretoria da Aneel e de trabalhar ao lado de servidores qualificados, cuja dedicação é essencial para a qualidade da regulação do setor.
