EVENTO EM BRUXELAS
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Atendendo a convite do Parlamento Europeu, feito pela eurodeputada por Portugal, Ana Miguel Pedro, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a FGV Europe, braço internacional da Fundação Getulio Vargas, realizaram um importante evento de troca de informações para combate ao crime transnacional. Por dois dias, magistrados, procuradores, autoridades em segurança pública, catedráticos do Brasil, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e Colômbia avaliaram, na sede do Parlamento Europeu, o crescimento do crime organizado no Brasil e a transformação das principais facções criminosas brasileiras em transnacionais, com ramificação por 30 países. O representante do Brasil junto ao Parlamento Europeu, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, na abertura, ressaltou a importância do evento, pois “nenhum país vai conseguir enfrentar sozinho, sem integração, o crime transnacional”.
POSSE NO TRE
O auditório do Minas I ficou pequeno para abrigar todos que foram abraçar os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Sálvio Chaves empossados, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). Ao assumir a mais alta posição da Justiça Eleitoral em MG no ano em que se prevê as mais aguerridas eleições da história, o novo presidente do TRE ressaltou que “a cidadania não pode se resumir a um conjunto de direitos, mas há que representar direitos e deveres, exigindo participação, responsabilidade e compromisso com o bem comum”. E finalizou destacando que no pleito de outubro deve ser valorizado “sobretudo, o mais fundamental dos direitos políticos em uma sociedade livre: o direito de escolher os seus legítimos representantes”.
15 ANOS ENTRE FOTOS E VOTOS
Famoso pela sua habilidade com a câmera fotográfica, o ministro Sebastião Reis Júnior, além de um dos magistrados mais respeitados do STJ, produz exuberante conteúdo fotográfico, registrando situações incríveis do cotidiano. Amanhã, 17 de junho, será lançado, em Brasília, o livro “Fotos e Votos”, em homenagem aos 15 anos do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ. Com uma coletânea de fotografias e das decisões que marcaram sua trajetória no Tribunal da Cidadania, a obra reúne, “entre os cliques e os votos, os diversos focos de um mesmo olhar”. Imperdível!
DIREITO ADMINISTRATIVO NO FOCO
Belo Horizonte sediou o XIV Congresso de Direito Administrativo. O desembargador Rogério Medeiros fez o encerramento do evento e arrancou aplausos ao afirmar que “o direito administrativo precisa descer do mundo abstrato das teorias e princípios e encarar a dura realidade brasileira, que envolve estado autoritário, sociedade desigual e corrupção. Precisamos construir um país onde as leis sejam respeitadas e exista segurança jurídica”, alertou Medeiros. Disse tudo!
DIREITO DE BARRAGENS
Três dos grandes responsáveis pela condução das apurações de responsabilidades, apoio aos atingidos e condução exitosa das negociações com as empresas causadoras dos acidentes de Mariana e Brumadinho se reuniram e lançarão, no próximo dia 23 de junho, o “Manual de Direito de Barragens”, que já é chamado de “a bíblia das barragens”. A experiência, a formação e a trajetória dos autores dizem por si: Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que, atualmente, é dos mais respeitados nomes do Ministério Público de Minas Gerais, após sua elogiável e extremamente eficaz condução do Caoma – Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, exatamente no período mais crítico do setor ambiental no estado, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, que exerceram a coordenadoria estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG são, seguramente, das maiores autoridades do estado na matéria. Vale a pena!
FILTRO DE RELEVÂNCIA NO STJ
Hoje, no Centro Cultural do STJ, a partir das 18h30, será lançada a obra coletiva “Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios”. O livro reúne artigos de diversos juristas, entre os quais os ministros Afrânio Vilela e Reynaldo Soares da Fonseca, tem apresentação do ministro Paulo Sérgio Domingues e fotos do ministro Sebastião Reis Júnior. A obra é fruto do convênio firmado entre a UnB – Universidade de Brasília e o STJ, iniciado em 2019, e que tem como objetivo a capacitação de servidores do tribunal.
SISTEMA HERMES
A partir de hoje o TRT-3ª Região passa a utilizar o Sistema Hermes para agilizar a comunicação entre as instâncias do Tribunal. O novo sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substitui o antigo Malote Digital e servirá para agilizar o envio e recebimento de ofícios e expedientes oficiais, facilitando a comunicação entre as Varas do Trabalho, o TRT e o TST e eliminando, de vez, o envio físico de documentos impressos.
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VERDADE ABSOLUTA
“Como são admiráveis as pessoas que não conhecemos bem”
(Millôr Fernandes)
