UM BOM NOME PARA O STF: DE SANGUE "OAB POSITIVO"
"Vou sempre dizer que meu tipo sanguíneo é OAB positivo. Tenho imensa admiração pela Ordem, a maior e mais respeitada instituição civil brasileira"
compartilhe
SIGA
DANIELA TEIXEIRA
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Após a desaprovação, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a campanha para que seja nomeada uma mulher para a Suprema Corte, que, em seus 135 anos, foi integrada por apenas três ministras. Nessa corrida, um dos nomes favoritos é o da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja nomeação vários defendem que seria uma homenagem aos mais de 1,5 milhão de advogados brasileiros, dada a sua história com a advocacia e com a Ordem dos Advogados do Brasil, por ela contada nesta entrevista exclusiva para o D&J.
A senhora foi advogada militante de 1996 a 2023 e sempre teve um grande engajamento com a classe, tendo sido Conselheira Federal da OAB/DF de 2010 a 2013 e de 2019 a 2022, além de vice-presidente da OAB/DF de 2016 a 2019. Quais os principais ensinamentos a senhora carrega dos mais de 27 anos de advocacia?
A advocacia foi a minha grande escola de vida. Foram quase três décadas falando por quem não tem voz, advogando em escritório particular, convivendo com pessoas em momentos decisivos de suas trajetórias, aprendendo que o Direito não se resume aos autos.
A advocacia me ensinou que, por trás de cada processo, existe uma história humana que merece atenção e respeito.
Além do que aprendi com a profissão, trago comigo as lições que aprendi como gestora de Ordem por 15 anos, ganhei cinco eleições seguidas, conheço todos os tribunais de Justiça do Brasil, palestrei em todas as seccionais da OAB, vi o Brasil em suas grandezas e misérias pelo olhar da OAB: inspeção em presídios, mutirões em varas de 1ª Instância, desagravos. Conheço realmente o que passa a advocacia brasileira.
Vou sempre dizer que meu tipo sanguíneo é OAB positivo. Tenho imensa admiração pela Ordem, a maior e mais respeitada instituição civil brasileira.
Em cada município brasileiro existe um exército de advogados e advogadas trabalhando voluntariamente pelos ideais de democracia e justiça da OAB em suas milhares de comissões. Meu olhar de magistrada de hoje não é fruto de gabinetes refrigerados, mas de muitas décadas de sofrimentos que vi passarem as partes e a advocacia.
A senhora é uma das autoras da Lei 13.363/16 que garante preferência em julgamentos, suspensão de prazos processuais por 30 dias e dispensa gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-x na entrada dos fóruns e tribunais. O que a levou a se engajar nesse projeto?
O projeto de lei nasceu de uma experiência muito pessoal, mas que revelou uma realidade vivida por inúmeras advogadas. Em 2013, durante uma gestação de risco, solicitei preferência para realizar uma sustentação oral e o pedido foi negado ao argumento de que meu pedido era de meu interesse privado e a ordem da pauta deveria obedecer o interesse público.
Parece uma bobagem, não é mesmo? Mas não é. Permaneci horas aguardando julgamento e, logo depois, precisei ser internada com contrações, o que resultou no nascimento prematuro da minha filha, Julia, que passou 61 dias na UTI neonatal.
Aquela experiência me marcou profundamente. Compreendi que a Justiça ainda precisava avançar no reconhecimento das necessidades legítimas da maternidade e na conciliação com a advocacia. A partir desse episódio, dialoguei com centenas de advogadas de todo o país e percebi que o que havia acontecido comigo não era um infortúnio pessoal, mas uma restrição de gênero. Eram centenas de casos tristes de desrespeito às advogadas grávidas. Assim, em conjunto com a Comissão Nacional da Mulher Advogada, na gestão do presidente Lamacchia, construímos um projeto que buscava compatibilizar o exercício profissional com a proteção da mulher e da criança.
As garantias previstas na Lei 13.363/16, que alterou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e leva o nome da minha filha, “Lei Julia Matos”, não surgiram como privilégios, mas como medidas de bom senso, respeito e cuidado. Nasceu dessa vivência e da convicção de que nenhuma mulher deve ser colocada diante da escolha entre a maternidade e o exercício pleno da sua profissão.
Em 2023, a senhora foi nomeada para o STJ na vaga do quinto constitucional da advocacia. No seu gabinete tem café e até pão de queijo para os advogados que vão despachar com V.Exa. Ao mesmo tempo, ainda há juízes que não recebem advogados. Isso não é algo que precisa mudar? Como a senhora enxerga a importância ao respeito às prerrogativas dos advogados num país que possui mais de 1,5 milhão de advogados em atuação?
Receber advogados não é um favor; é lei federal que deve ser cumprida e ponto final. Sempre que alguém me agradece pela audiência, eu respondo: “não faço mais do que a minha obrigação”. E assim encaro a rotina. Da mesma forma que tenho que comparecer às sessões de julgamento nas terças e quartas, tenho que receber a advocacia nas quintas e sextas.
Não é favor, é parte da própria lógica do sistema de Justiça. A advocacia é essencial à administração da Justiça, como estabelece a Constituição, e é essencial ouvi-la tanto em audiência, como na sustentação oral.
Tenho feito, em média, 80 audiências por mês, priorizando os casos urgentes (de saúde e de família), os processos de minha relatoria e os que estejam em pauta presencial dos demais relatores. Infelizmente, não consigo receber em audiência os casos de embargos de declaração ou agravos internos, mas leio atentamente todos os memoriais enviados. É o meu programa de sábado de manhã.
O respeito a essas prerrogativas não protege a categoria da advocacia, protege o cidadão representado por ela e já mudei de entendimento várias vezes depois de ouvir ou ler os argumentos da advocacia. Essa troca me ajuda muito a realizar julgamentos mais completos e justos.
No meu gabinete há café e pão de queijo em todos os dias de audiências com a advocacia. Muitos chegam direto do aeroporto, não tiveram tempo de almoçar. Aprendi, especialmente com os mineiros, que essa gentileza é uma maneira discreta de dizer: “a sua presença importa”. Creio que as instituições também podem se expressar por esses pequenos gestos. Quando há diálogo institucional, respeito mútuo e disposição para ouvir, todos ganham: a advocacia, a magistratura e, sobretudo, a sociedade.
Com quase 2 mil faculdades de Direito em atividade e a menor média de habitantes por advogado de todo o mundo capitalista (Brasília tem cerca de apenas 67 habitantes por advogado), a advocacia brasileira passa por um nivelamento por baixo. A senhora é a favor da exigência de se estabelecer requisitos, como tempo de advocacia, para se advogar perante as Cortes Superiores e STF? Por quê?
O crescimento expressivo da advocacia brasileira traz desafios, mas também revela a vitalidade da nossa profissão. Em um cenário cada vez mais complexo, o diferencial não está na quantidade de profissionais, mas na busca permanente por qualificação, estudo e aperfeiçoamento. O Direito exige aprendizado contínuo. As transformações legislativas, a evolução da jurisprudência e as novas tecnologias impõem ao advogado a necessidade de atualização constante. Nesse aspecto, as Escolas Superiores de Advocacia mantidas pelas OABs em todo o país desempenham um papel admirável. Elas democratizam o acesso ao conhecimento, promovem capacitação de qualidade e ajudam a preparar profissionais para os desafios mais sofisticados da prática jurídica.
Sempre acreditei que a melhor resposta para um ambiente profissional mais competitivo é o investimento em formação. O estudo sério, a ética, a experiência e a dedicação continuam sendo os pilares sobre os quais se constrói uma advocacia forte e respeitada. E posso assegurar que tempo de formado não se traduz em mais conhecimento. Eu recebo jovens advogados brilhantes, esforçados e que me desafiam com a mais recente jurisprudência e a melhor doutrina na ponta da língua.
Um marco temporal de tempo de formado para atuar em tribunal superior seria absolutamente injusto com jovens absolutamente preparados. Sou presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e uma entusiasta desses brilhantes talentos. Como diria o poeta: “eu acredito é na rapaziada!”. E, para ilustrar o exemplo, como toda mãe coruja, cito meu filho que, formado há seis meses na UnB, foi aprovado nos mestrados da USP, de Harvard e de Yale. Como dizer que um jovem com esse grau de intelectualidade não está preparado para fazer uma sustentação oral no STF, onde trabalhou por dois anos? O esforço é individual e prescinde de tempo de formatura. Já recebi advogado famoso e com muito tempo de casa que não sabia que a lei de improbidade havia sido alterada radicalmente há dois anos.
Com a IA cada vez mais presente nos controles de processos e até na elaboração de peças, qual a sua expectativa para a advocacia num médio prazo?
A inteligência artificial já é uma realidade e tende a transformar profundamente a prática jurídica. Vejo essa transformação com equilíbrio. A tecnologia poderá reduzir tarefas repetitivas, ampliar o acesso à informação e aumentar a eficiência. Mas o Direito continuará exigindo discernimento humano, sensibilidade, capacidade argumentativa e julgamento ético. A boa advocacia não será substituída pela tecnologia; ela será potencializada por ela. O desafio será utilizar essas ferramentas com responsabilidade e espírito crítico. Faço um alerta e um pedido aos que a utilizam: revisem suas petições. Estão se tornando usuais os casos de “alucinações digitais”, com a citação de doutrina e jurisprudência inexistentes. E nesses casos quem será multado pelo tribunal e punido pelo tribunal de ética da OAB não será a empresa de tecnologia, e sim a advocacia na pessoa física.
A senhora é tida como de postura independente e firme em suas convicções. Qual legado pretende deixar de sua trajetória no STJ?
Falta muito para deixar um legado. Exatos 23 anos. Ainda estou no início dessa caminhada, de modo que me parece prematuro falar em legado. A magistratura, especialmente em uma Corte como o STJ, é uma obra construída dia após dia, decisão após decisão e em colegiado.
O que posso afirmar é que pretendo permanecer fiel aos valores que sempre orientaram minha trajetória: independência, respeito à Constituição, atenção às garantias fundamentais das partes, respeito incondicional às prerrogativas da advocacia e compromisso com a boa aplicação do Direito.
Julgar é uma das mais altas responsabilidades da vida pública, porque envolve não apenas normas e precedentes, mas também a confiança que a sociedade deposita nas instituições. Gosto de pensar que o nosso dever não é deixar marcas pessoais nas instituições, mas servir a algo maior do que nós mesmos.
Aprendi também o valor da independência, da coragem serena e do respeito às divergências.
Os cargos são transitórios; a Justiça é permanente. Se, ao final dessa jornada, eu puder olhar para trás e reconhecer que exerci essa missão com coragem, equilíbrio, humildade e fidelidade à minha consciência jurídica, já me darei por satisfeita.
Em seu gabinete no STJ existem vários quadros com versos de Fernando Pessoa e outros autores, bem como na sessão do dia 19 de maio a senhora fez questão de homenagear Santo Ivo, padroeiro dos advogados e magistrados. De onde vem essa sensibilidade e essa espiritualidade? No que elas lhe ajudam nas lides diárias?
A literatura, a poesia, a música e a fé católica sempre fizeram parte da minha formação. Elas me lembram que a vida é maior do que os processos e que o ser humano não se resume aos conflitos que apresenta ao Judiciário.
Os versos de grandes autores oferecem reflexão e perspectiva. A espiritualidade, por sua vez, convida à humildade, à gratidão e ao reconhecimento dos meus próprios limites. Nas atividades diárias a fé, a boa música, a poesia e a arte que espalho pelo gabinete me ajudam a preservar o equilíbrio e a não perder de vista a minha dimensão humana. A frase da porta do gabinete, de Fernando Pessoa, diz: “não sou nada, não posso querer ser nada. A par disso, trago dentro de mim todos os sonhos do mundo”. E na frente do meu computador está escrito: “Pilates tinha conhecimento das leis, mas lhe faltou coragem para fazer o certo”. Com esses bons conselhos, me guio na rotina do gabinete.
As mulheres ainda têm uma representatividade reduzida nos tribunais brasileiros. No STJ, por exemplo, atualmente são seis ministras apenas, contra 27 ministros do sexo masculino. Esse desnivelamento é prejudicial? O que pode ser feito para mudar essa relação?
A presença feminina em cargos de direção é uma questão do século 21, não há mais como adiar esse enfrentamento, por uma questão matemática simples: somos metade do mundo. E quem não enxergar essa realidade vai ficar para trás. Pode levar um tempo, mas vamos alcançar a paridade. Isso me move e me consola diariamente.
Venho da OAB, que está muito à frente e já garante paridade em todas as chapas eleitorais. Metade dos cargos da OAB são ocupados por advogadas. Esse é o caminho.
Nos tribunais, a presença das mulheres é essencial, não é uma questão apenas numérica, trata-se também de pluralidade de experiências e de perspectivas. Uma sociedade diversa se beneficia quando suas instituições refletem melhor essa diversidade.
A ocupação dos cargos por juízas mulheres já e uma pauta frequente no CNJ, vejam a revolução que está acontecendo nos tribunais regionais eleitorais, com as listas exclusivas de mulheres.
Aqui no Superior Tribunal de Justiça demos o exemplo nas últimas vagas, enviamos ao presidente da República três homens e três mulheres e ele escolheu um homem e uma mulher.
Tenho muita certeza de que quando eu me aposentar, daqui a 21 anos, o Estado de Minas vai me entrevistar e perguntar:
– Daniela, lembra que só tinham cinco mulheres no STJ e uma no STF quando você tomou posse como ministra? Deu muito trabalho mudar a composição do Poder Judiciário e deixá-lo mais igualitário?
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
– E eu responderei sorridente: você nem imagina a alegria que foi ver essa mudança! Pode anotar!
