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Décio Freire*
A semana foi marcada por uma revelação preocupante: o Banco Central do Brasil divulgou seu relatório “Estatísticas Fiscais” com dados que demonstram que as empresas estatais federais registraram déficit de R$ 4,16 bilhões, apenas no primeiro bimestre de 2026. Este resultado é o pior da série histórica acompanhada pelo Bacen, que iniciou em 2002. Em todo o ano passado, já um período extremamente negativo, o déficit total das estatais somou R$ 5,1 bilhões nos 12 meses.
Esse levantamento do Bacen não considera a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, fazem parte do estudo os Correios, a Infraero, a Casa da Moeda, a Engepron, o Serpro, a Dataprev e a Eletronuclear entre outras. Somente os Correios tiverm um prejuízo acumulado, até setembro de 2025, de R$ 6 bilhões, o que levou a empresa a contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões, em dezembro último, com cinco instituições financeiras, entre as quais o Banco do Brasil e a CEF.
As “Estatísticas Fiscais” do Bacen demonstraram, ainda, que o setor público consolidado, que engloba União, estados e municípios, registrou um déficit nos últimos 12 meses de mais de R$ 52 bilhões, enquanto a Dívida Bruta do Governo Geral – que envolve o INSS além da União, estados e municípios – atingiu quase 80% do PIB, superando os R$ 10,2 trilhões. O problema é que, se o prejuízo operacional fosse decorrente de um propósito de suprir necessidades sociais da população, com foco na regulação econômica e no atendimento de setores nos quais a iniciativa privada não atua com eficiência, o rombo não seria tão preocupante.
Nos Estados Unidos, por exemplo, muitas estatais federais, chamadas de Government-Owned Corporations ou Government Sponsored Eterprises, foram criadas para suprir uma necessidade social e não para necessariamente gerar lucro, mas, embora públicas, operam com governanças tão técnicas e eficientes como as empresas privadas. No Brasil, a crise, sem precedentes, nos Correios, os prejuízos acumulados em empresas como Infraero, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda e Eletronuclear, a ocupação de cargos por indicações políticas e o gasto indiscriminado superior a receita, segundo especialistas, são alguns fatores que contribuíram para o rombo recorde nesse início de 2026.
Como solução, o governo federal trabalha para flexibilizar a meta fiscal das estatais neste ano, para permitir que os custos de reestruturação de empresas como os Correios não gerem necessidade de contingenciamentos. Aposta-se, ainda, no abatimento de dívidas com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza excluir da meta de déficit despesas de até R$ 10 bilhões para estatais que apresentarem plano de reequilíbrio econômico-financeiro. E, ainda, a qualificação da gestão com a redução de indicações políticas é considerada necessária. Resta saber se será adotada alguma dessas medidas em um ano eleitoral.
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*Advogado, presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados
