O governo federal obteve rápida aprovação, no Senado Federal, do seu projeto de “ajuste fiscal” para o ano de 2027. O projeto segue agora para a Câmara, onde não encontrará maiores resistências. Lula voltará às mídias para repetir que não existe governante mais responsável do que ele, e que aprendeu isso com dona Lindu que lhe ensinou a nunca gastar além do que ganhava. Com essa conversa de cafezinho, Lula nos entregará um ajuste fiscal incompatível com a recuperação da confiança nos rumos do país. A despesa continuará subindo muito acima do ritmo da economia. E a carga tributária vai aumentar. Lula fará um ajuste de mentirinha. E o país crescerá de mentirinha em 2027.

 


O cidadão comum não entende patavina quando se fala desse suposto ajuste nas contas do governo. Também pudera. Os números da despesa federal fogem à compreensão das pessoas. Para gastar mais de R$ 3 trilhões em 365 dias, Lula precisa desembolsar mais de 10 bilhões de reais todo santo dia! Diante dessa avalanche de dinheiro, alguém poderia perguntar o que significa a expressão “cortar gastos”. Há muitos anos não existe isso. O ajuste fiscal de Lula apenas cortará o vento em 2027.


A despesa seguirá crescendo num ritmo superior à precária expansão das atividades produtivas. Lula tentará caprichar no aumento de tributos, sobretudo em cima da classe média. Revoltante? Ficará um pouco mais insuportável com a taxação de IVA sobre aluguéis e sobre a prestação de serviços em geral. Os juros de agiota pagos na rolagem da dívida são a expressão máxima da desorganização das contas públicas. O país vive pendurado no “cheque especial” com o qual tem financiado sucessivos déficits, beirando os 10% do PIB. Na União Europeia, por comparação, a regra fiscal exige que os países-membros contenham seus déficits anuais em, no máximo, 3% do PIB. O Brasil supera em três vezes o teto permitido na Europa.


Mas como aqui prevalece o hábito da mentirinha, cada um pode contar a sua. Economistas brasileiros inventaram um jeito de fazer o enorme déficit virar superávit. Fácil. Bastou excluir da conta o que não se tem pressa de pagar de volta. Os juros da dívida federal se encaixam nessa categoria: “Não vamos incluir como gasto o que não pretendemos pagar”. E assim surgiu o conceito de um resultado primário das contas. A arrecadação cobre toda a despesa primária, que exclui os juros. Pronto, a mágica está feita. O déficit virou superávit e ainda sobra um troco de alguns bilhões de reais para o governo exibir como resultado positivo. A mentira prossegue. Contas são feitas de como esse superávit pôde ser obtido. Só que não há superávit nenhum. É conversa de hospício. O déficit verdadeiro foi totalmente esquecido.


As mentirinhas não conseguem, contudo, apagar a gravidade do desafio fiscal. A inapetência do governo Lula de incluir nas suas contas o pagamento de, pelo menos, uma parte dos juros da dívida enseja sua sucessiva elevação nas novas colocações de títulos. A pressão financeira aumenta e repercute sobre a estrutura dos juros privados. A voracidade do governo, ao tentar captar trilhões de reais no mercado, sobrecarrega o custo financeiro de todas as demais atividades produtivas, em prejuízo do capital de giro das empresas, das compras a crédito, do financiamento da casa própria e dos investimentos em geral. A classe média será a principal responsável por pagar mais essa conta da maldade fiscal.


Para completar as piadas de salão sobre o ajuste fiscal, há aquelas sob o controle da dívida pública. O presidente não parece estar nem um pouco preocupado com o nível do endividamento, que já passa de 100% do PIB, se devidamente incluídos os compromissos previdenciários do governo federal. Como o ritmo da economia tem ficado abaixo da taxa de juros (já deduzida a inflação), a relação entre a dívida e o PIB só tem piorado, apontando para crescente endividamento da sociedade. Dona Lindu teria achado isso tudo um desaforo.


A responsabilidade fiscal é tarefa indelegável do presidente da República. A estabilidade de cada atividade no país depende do respeito efetivo dos gestores da máquina pública aos seus limites, que deveriam (mas, até hoje, não são) comandados por um teto legal de endividamento e por balizas limitadoras de despesas primárias, além de um freio sobre os juros pagos aos credores. Comecemos por estes últimos. Juros considerados “normais” são fáceis de calcular. Quando o mercado passa a exigir juros superiores a 150% do juro chamado de normal, é preciso impor um breque ao Banco Central. Esse freio aos juros altos só funcionará na medida em que sejam acionados limitadores automáticos de despesas, previamente aprovados pelo Congresso Nacional.

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A conjugação do esforço fiscal ao breque monetário sobre juros empurraria a economia de volta ao trilho do crescimento, reequilibrando a relação fundamental desejada por todos: juro pra baixo, economia pra cima. Não se consegue tal reequilíbrio pela mera exibição de vontade, muito menos na marra. O recurso ao berro tem apenas uma porta de saída: o calote da dívida, seguido de empobrecimento geral. O presidente Lula nunca governou um país arrasado pela perda de confiança na gestão da economia. Não haverá mentirinha ou conversa mole capaz de dar jeito se o trem da economia sair dos trilhos em 2027.

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