Paulo Delgado
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18/11/2026 02:00
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Um lugar onde se pode entrar e sair, com um ou mais cômodos onde habitar, descansar e guardar memórias. Para muitos, a segurança de voltar para casa torna possível planejar a vida.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos lista a habitação como um direito. Ela aparece também no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como nas Constituições de um punhado de países. No Brasil, a moradia passou a ser listada no artigo 6º da Constituição a partir da Emenda 26, do ano 2000.
A perene noção sobre a relevância de tal segurança justifica a conferência da União Europeia, em Dublin – a Housing Europe – sobre bairros inclusivos e habitação cooperativa. Nela, o Comitê Econômico e Social Europeu adverte que ampliar a oferta de imóveis, isoladamente, não resolveria a crise habitacional diagnosticada há algum tempo no rico continente.
No Brasil, onde coexistem mundos diversos de privações, com outros de pessoas capazes de conseguir morar bem e muito bem, e ainda outros de pessoas em situação de rua ou vivendo em assentamentos precários, políticas habitacionais foram variadas ao longo do tempo. Do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que vem lá de 1964 ao atual Minha Casa Minha Vida.
Até as políticas corretas precisam ser aperfeiçoadas. No mundo todo, o problema surge quando se espera – ou se promete – que entregar propriedade também produza emprego, crédito e emancipação econômica. No livro "A Ideologia do Proprietário", publicado pela Universidade de Michigan em 2025, o sociólogo Singumbe Muyeba investiga por que essa promessa atravessa governos e sociedades com histórias tão distintas. Seu livro compara a experiência de quatro metrópoles africanas.
Muyeba é professor e pesquisador nos EUA e nasceu na Zâmbia. E é justamente em Lusaka, capital da Zâmbia, que ele foi entender como a privatização de moradias municipais nos anos 1990 transferiu patrimônio aos ocupantes, gerou valorização dos imóveis, mas foi insuficiente para abrir acesso ao crédito, uma das promessas da estratégia. No todo, as pessoas se sentem bem por serem donas de seus imóveis, mas o principal efeito econômico agregado foi ter retirado receita dos governos locais.
Já em Nairóbi, capital queniana e centro econômico da África Oriental, exigir poupança para a entrada de apartamentos financiados excluiu parte significativa dos mais pobres, inclusive idosos. Na cidade que cresceu com a migração de trabalhadores que encontraram abrigo em assentamentos como Kibera, o acesso à política dependia, assim, de uma poupança que a própria pobreza impedia formar. Política mal desenhada.
Na Cidade do Cabo, cidade portuária sul-africana moldada pela segregação racial, casas subsidiadas em Khayelitsha procuravam reparar a exclusão do apartheid. Ainda que de fato elas melhoraram condições de saúde da população, ter a propriedade em si não abriu o crédito prometido para as famílias crescerem economicamente.
A quarta cidade pesquisada é Luanda, capital de Angola, uma cidade que recebeu populações deslocadas pela guerra civil que machucou o país. Lá, estratégias diferentes mostravam facetas do que prometem e de fato entregam tais políticas. Após deslizamentos afetarem uma região de assentamentos precários, algumas famílias aceitaram ser alocadas no conjunto de Zango, onde famílias receberam moradias com direitos de uso, enquanto o Estado mantinha a propriedade. Outras famílias preferiram ir para um outro assentamento, chamado Paraiso, em que elas eram donas do pouco que tinham. Comparadas umas com as outras após um tempo, percebe-se que aquelas em Zango tinham maior segurança de permanência e renda. Elas não eram donas, mas o benefício dispensava a transformação da casa em ativo negociável.
Muyeba chama de “capital estruturalmente ocioso” o imóvel que, nesses mercados, não realiza sua promessa econômica. Bancos exigem capacidade de pagamento, e famílias pobres temem perder a casa oferecida como garantia. O título, sozinho, não garante emprego nem renda. Os ganhos sociais aparecem no sossego de permanecer e nas condições de saúde.
A experiência africana e de outros lugares recomenda combinar a aquisição subsidiada com locação social e apoio continuado às famílias vulneráveis. Recuperar imóveis bem localizados exige enfrentar interesses fundiários e remunerar a construção pela inserção urbana que entrega. As famílias também devem participar das decisões sobre localização e manutenção. O êxito deve ser medido pela segurança de morar anos depois, com saúde e sensação de bem-estar, inclusive quando o trabalho e a renda faltarem.
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