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Suprema Corte, Conselho Constitucional, Corte Suprema da Nação, Tribunal Constitucional, Corte Suprema de Cassação, ou Supremo Tribunal Federal, como é chamado no Brasil, é o ponto mais alto da justiça e orientador da correta aplicação da lei da maioria dos países.
Com 14 juízes nomeados pelo primeiro-ministro e o presidente pelo Imperador, a Suprema Corte japonesa adota o sistema de rejeição popular ao nome apresentado nas eleições. Oficialmente informados por distribuição do currículo e dos julgamentos que os indicados participaram, os eleitores vão às urnas. Se concordarem com o nome não fazem nada. Se discordarem marcam um X no nome a ser destituído.
O direito dos ricos problemáticos e poderosos políticos amigos de juízes, sempre foi um problema para a Suprema Corte Norte-Americana, a democracia mais sólida do mundo. Há casos de juízes que favorecem o governo protegidos por senadores com poder e não importa se são de esquerda ou de direita. Como estão no ápice de suas virtudes políticas por serem juízes, são protegidos por sócios de tribunais e uma sociedade hipnotizada pela política partidária.
Mas o que mais protege o mau juiz de Suprema Corte no mundo é a esgrima que usa para intimidar colegas que os acusam. E um dos principais argumentos do pilhado em erro é denunciar a quebra da cadeia de custódia, o clichê dos advogados dos poderosos. O acusado poderoso, normalmente aliado de alguém amigo da polícia que produz parecer customizado, destrói o poder civil da democracia e intimida o tribunal para nem tentar enfrentar o ilegal destemido.
Juízes de autoridades desonestas vivem um tormento na sua função pressionados para dar condução partidária a “coisa”. Interesses partidários logo acionam o jogo bruto constitucional de defesa da autoridade aliada. Nas Supremas Cortes do mundo quem está correto é que costuma ser acusado de incorreção. Um dos motivos disso é a inutilidade dos juízes honestos que, como feriados de domingo, nada fazem, como santos do pau oco. A hospitalidade pessoal concedida a quem julga, a vida social de juízes de palestras que se misturam com a política interessada em sentenças, deveria tornar obrigatório ao juiz reportar a oferta de simpatia como crime. E nos EUA, quando conta com um FBI governista, ou oposicionista, todos estão liberados para não achar nada um escândalo. Na política e na economia não choca nenhum defeito, nem a qualidade da torpeza. E tribunal político tudo pode, inclusive levar a democracia ao abismo.
Na democracia dos juízes a tradição internacional é não punir juiz de Suprema Corte. Dois casos emblemáticos ocorreram nos EUA e na Índia.
Abe Fortas é o único caso de ministro da Suprema Corte dos EUA que renunciou em meio a acusações sobre conflitos de interesse que davam base para pedidos de impeachment. Indicado por Lyndon Johnson nos anos 1960, Fortas foi advogado de Johnson antes da indicação.
A primeira suspeita sobre Fortas eram US$ 15 mil que recebera por palestras para uma universidade. A suspeita era que o valor estava acima do que se pagava por palestras e que o dinheiro tinha sido levantado por doadores privados com interesse em casos decididos na Suprema Corte. Isso abalou Fortas, mas o que fez cair foi a revelação de que teria recebido US$ 20 mil de um enrolado financista que acabou preso por manipular o mercado financeiro e tentar obstruir a justiça. Fortas admitiu a “aparência” de conflito de interesse e devolveu o dinheiro. Mesmo assim, preferiu renunciar.
Cabe notar que US$ 15 mil ou US$ 20 mil nos anos 1960 valiam muito mais do que hoje, mas passam longe de R$ 1 milhão que seja. Equivalem “apenas” a valores abaixo de duas centenas de milhar em dólares de 2026. Ou seja, na hierarquia da corrupção, era um juiz fraco!
Por sua vez, V. Ramaswami foi o primeiro ministro da Suprema Corte da Índia a sofrer processo de impeachment na história do país. Quando o processo foi votado em 1993, todos os 196 votos do parlamento foram a favor do impedimento de Ramaswami, acusado de uso extravagante e irregular de recursos públicos desde 1990, um ano após chegar à corte. Entretanto, a resolução não alcançou a maioria constitucional necessária de dois terços. Houve ampla abstenção e Ramaswami continuou no cargo até aposentar.
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Se há renúncia é sempre por razões pessoais. Fora disso, a equação é política: pode ser removido pela própria Corte ou sofrer impedimento por partidos. Até no erro o privilégio se anuncia. Há momentos em que a indignação é mais transformadora do que o acordo de cavalheiros, se este pacifica instituições deformadas. Em qualquer situação a ausência de consciência do erro é muito pior do que o erro.
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