No final de julho, o Brasil protocolou na Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido de consultas do caso DS646, contra as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a uma variedade de produtos brasileiros. Em 10 de agosto, Washington aceitou conversar oficialmente. Para medir tanto o tamanho quanto os limites desse gesto, é preciso compreender a OMC.
A OMC é uma organização jovem num sistema de governança global estabelecido em torno de organizações já octogenárias. Nasceu em 1995, cinco décadas depois das gêmeas de Bretton Woods, FMI e Banco Mundial, criadas em 1944.
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A OMC surge no auge daquilo que o comentarista de Washington, Charles Krauthammer, batizou, em 1990, de "momento unipolar" dos EUA, tese depois formalizada pelo acadêmico William Wohlforth e embalada pela popularidade do diagnóstico de Francis Fukuyama sobre um suposto fim da História. Naquela década, John Ikenberry deu a versão institucional do argumento: o vencedor se amarra voluntariamente a regras para tornar sua hegemonia palatável aos demais. Era o espírito de 1995.
Daí a OMC ter nascido mais democrática que as irmãs mais velhas. Nada de cotas ponderadas como no FMI, nada de poder de veto para cinco potências como no Conselho de Segurança. Na OMC, países têm votos com pesos iguais e muitas decisões ocorrem por consenso. O igualitarismo, porém, cobra seu preço. Votos com pesos iguais melindram potências. E consenso significa que qualquer um dos mais de 160 membros pode travar tudo. Ora, foi assim que a Rodada Doha, aberta em 2001, jamais terminou. Regra progressista no papel, grilhões na prática.
O sistema de solução de controvérsias tem etapas bem definidas: consultas, painel, Órgão de Apelação, adoção do relatório pelo Órgão de Solução de Controvérsias e, em caso de descumprimento, autorização para retaliar. A engenhosidade de 1995 foi o “consenso negativo”: o relatório é adotado a menos que todos o rejeitem, inclusive o vencedor. Por outro lado, a nomeação dos juízes do Órgão de Apelação segue a regra do consenso positivo, o que abre espaço para bloqueio do órgão.
E tudo isso tem a ver com as expectativas frustradas do curto momento unipolar. A entrada da China na OMC, em 2001, foi o último gesto de sincera autoconfiança americana: uma aposta de que as instituições que Washington defendera para domar um mundo “anárquico” domariam também Pequim. Não domaram. A ascensão chinesa e, num segundo momento, a dos demais BRICS, produziu reações menos estratégicas do que ciumentas e paranoicas, negativamente infantis, por parte de Washington.
E o buraco é mais embaixo, porque a lambança não começou com o governo Trump. Foi Obama, com o “Pivô para a Ásia” da secretária Hillary Clinton, quem inaugurou a fase do mau perdedor: um país que não só tomava consciência do fim de seu momento unipolar como reagia muito mal a isso. Foi também sob Obama que se normalizou a prática de intimidar juízes, vetando a recondução de membros cujas decisões desagradavam.
Nas palavras de Ashutosh Pandey, editor de negócios da rede de notícias alemã Deutsche Welle (DW), “os EUA não estão de fato interessados em um árbitro imparcial: a OMC é boa enquanto Washington – que venceu a maioria dos casos que levou à corte – não for penalizado.”
Trump levou o método ao limite. Desde 2017, início de seu primeiro mandato, bloqueia nomeações para o Órgão de Apelação. Em dezembro de 2019, perdeu-se o quórum mínimo de três juízes e o órgão parou. Biden não desbloqueou, apesar de ter prometido resolver a questão. De volta ao poder, Trump mantém a corte paralisada. São sete anos de apelações “no vácuo”, em que recursos são protocolados contra um tribunal oco.
Esse padrão de boicote e intimidação não é exclusivo dos Estados potentes. Firmas gigantes fazem com fiscos, reguladores e tribunais de todas as jurisdições exatamente o que superpotências fazem com a OMC e o direito internacional: cumprem enquanto convém, escolhem o foro que convém e tratam a lei como algo que disciplina apenas os outros. Poder e percepção de imunidade crescem juntos.
Por isso, a aceitação estadunidense das consultas vem muito porque os EUA sabem que tem mais a perder do que a ganhar nesse cabo de guerra desnecessário com o Brasil.
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Cabe ao Brasil ser firme e esperto ao mesmo tempo. Há que se litigar, formar coalizões, negociar e seguir diversificando mercados, tudo simultaneamente. O mundo antes e depois de Trump é o mesmo: quanto mais poder tem uma firma ou um país, mais ele se julga acima dos outros e das cortes. Contra isso, potências médias têm uma vantagem que a maioria das jurisdições do mundo, pequenas e mais vulneráveis, não tem: temos peso suficiente para cobrar dos grandes um comportamento menos unilateral e arbitrário, assim como temos relativamente pouco a perder ao cobrá-los.