STF concede habeas corpus e Deolane Bezerra não é mais obrigada a depor na CPI das Bets
Decisão do ministro André Mendonça garante à influenciadora o direito de escolher se comparece ou não à comissão no Senado
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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra conseguiu na Justiça o direito de não comparecer à CPI das Bets, no Senado Federal. A informação foi divulgada com exclusividade pela colunista Fábia Oliveira, que obteve acesso à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus desobrigando Deolane a prestar depoimento.
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Segundo o despacho, além de tornar facultativa sua presença na comissão, a decisão também assegura a Deolane o direito ao silêncio. Caso ela opte por ir ao Senado, poderá se recusar a responder perguntas que possam gerar autoincriminação e está protegida contra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral durante a sessão.
O depoimento da influenciadora estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h. Ainda assim, a defesa informou que ela deve comparecer por conta própria, já que o Senado não providenciou passagens nem pagará diárias. A CPI apura o envolvimento de influenciadores na divulgação de sites de apostas esportivas e possíveis ligações dessas plataformas com esquemas de lavagem de dinheiro.
Em setembro de 2024, Deolane foi presa em Recife durante a Operação Integration, que investigava jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas. Após um breve período em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, ela foi detida novamente ao descumprir medidas judiciais e permaneceu presa por quase duas semanas.
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