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Orion Teixeira
Além do fato

TCE: Sete renunciam pela candidatura única de Tadeu

Sendo eleito, o próprio Tadeu, como presidente do Legislativo, comunicará, sem prazo definido, o resultado ao governador Romeu Zema (Novo)

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Até o prazo final de registro de candidaturas, sete deputados pretendentes vão formalizar a desistência em ofício de apoio à candidatura única de Tadeuzinho ao Tribunal de Contas de Minas. Atual presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu (MDB) se sentiu estimulado com a renúncia coletiva e vai esperar o dia 24 de fevereiro para se inscrever ao cargo de conselheiro do TCE.

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Está em disputa a segunda de três vagas que foram abertas, no ano passado, para esse cargo que é vitalício e tem vencimentos de R$ 44 mil. A primeira foi ocupada no final de 2025, com a eleição e posse do então deputado Alencar da Silveira.

Marcos Vieira /EM/DA. Press – 20/5/24

A medida terá impacto ainda sobre a sucessão estadual. Com a decisão, Tadeu poderá deixar de ser pré-candidato a governador. Ele é um dos nomes cortejados pelo PT para ser o candidato do campo do presidente Lula. A possível desistência dele por essa disputa coincide com o momento em que o senador Rodrigo Pacheco (PSD) vem reavaliando a candidatura a governador em conversas com Lula.

Sendo eleito, o próprio Tadeu, como presidente do Legislativo, comunicará, sem prazo definido, o resultado ao governador Romeu Zema (Novo). Igualmente, sem prazo definido, Zema divulgará o ato no diário oficial. Uma vez publicado, o futuro conselheiro tem 60 dias para a posse.

Sem pressa

Nem Tadeu Leite ou o governador Zema têm pressa na nomeação de eventual eleição do primeiro a conselheiro. Da parte do presidente da Assembleia, ele deverá ficar de fora da disputa eleitoral (cargo majoritário), mas tem interesse em apoiar candidatos a governador e a presidente junto a seu eleitorado. Pelo lado de Zema, a demora impediria a chegada de uma petista ao comando da Assembleia. A deputado Leninha (PT) é hoje a primeira vice-presidente do Legislativo, que tem por atribuição substituir a ausência do titular.

Terceira vaga no TCE

Os deputados que retiraram suas candidaturas estão de olho na terceira vaga ao TCE. Para evitar disputa no plenário, elesvão tentar o lançamento de candidato de consenso. São eles, Ulysses Gomes (PT), Ione Pinheiro (União), Tito Torres (PSD), Sargento Rodrigues (PL), Wilson Batista (PSD), Thiago Cotta (PDT) e Adalclever Lopes (PSD).

Aumento de R$ 100 bilhões

O governador Zema herdou, em 2019, a dívida de Minas junto ao governo federal no valor de R$ 113 bilhões, acumulada por sete governadores. São eles, Fernando Pimentel (PT), Antonio Anastasia, Aécio Neves (PSDB), Itamar Franco (MDB), Eduardo Azeredo (PSDB) e Hélio Garcia (PRS). Sem contrair novo empréstimo ou fazer grande obra, a gestão Zema elevou o endividamento a R$ 213 bilhões por não ter quitado as parcelas da dívida. Ou seja, um aumento de R$ 100 bilhões, de acordo com o Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual.

TCE: 3 ações contra a Vale

Após ser processado pela empresa Vale, por ter chamado a mineradora de “maior sonegadora do Estado”, o presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo, adotou três ações. A primeira será uma fiscalização com auditoria no último crime ambiental cometido pela Vale no vazamento de rejeitos em Ouro Preto. A ação começará depois do Carnaval.

A segunda prevê auditoria da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em Minas. A iniciativa seguirá o modelo do Tribunal de Contas da União (TCU), com ações de fiscalização in loco nas principais empresas de mineração do Estado. E a terceira será a realização de oficinas de fiscalização da CFEM que serão ministradas pelo TCU, neste semestre, para fiscais de tributos dos municípios mineradores e da sociedade civil.

Amig se solidariza

Em nota pública, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifestou solidariedade ao presidente do TCE contra a tentativa da Vale em processá-lo. “A tentativa da Vale S.A. de judicializar a manifestação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não enfrenta o mérito, não refuta dados técnicos e não altera a realidade dos passivos existentes. Ao contrário, configura tentativa de constrangimento institucional e desvio inaceitável do debate público, incompatível com o papel esperado de uma empresa que explora bens públicos, finitos e pertencentes à coletividade”, anotou o presidente da entidade e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage.

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Concessão em xeque

Após ação da Associação Mineira de Municípios (AMM), o TCE-MG determinou que o governo Zema apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste. Na representação, a AMM apontou possíveis irregularidades no processo. O presidente da entidade, Luís Falcão, solicitou ainda medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026. O vice-presidente do Tribunal e conselheiro Agostinho Patrus intimou o secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis. De acordo com Falcão, as inconsistências do edital podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.

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