Globo vai à Justiça contra dívida milionária de imóvel em Ipanema que nunca pertenceu à empresa

A Globo Comunicação e Participações S.A. recorreu à Justiça do Rio de Janeiro para afastar uma cobrança de R$ 1,5 milhão em débitos de IPTU relacionados a um imóvel em Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense. A empresa afirma que a Prefeitura vinculou a dívida ao seu CNPJ sem justificativa administrativa, embora nunca tenha sido proprietária do imóvel nem participado das operações comerciais que deram origem à disputa. A companhia conseguiu uma liminar favorável.

O pedido de mandado de segurança foi apresentado em 29 de outubro de 2026 à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo a Globo, o problema foi identificado em setembro, quando a companhia solicitou a renovação de sua certidão de regularidade fiscal e recebeu um documento com débitos que desconhecia. As pendências correspondem aos exercícios de 2017 a 2020 e estão vinculadas a um imóvel situado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 404, em Ipanema.

A empresa sustenta que jamais foi proprietária, compradora, possuidora ou ocupante do endereço. Também afirma não ter recebido qualquer notificação anterior sobre os débitos. A origem da cobrança remonta a uma disputa imobiliária iniciada há quase três décadas, envolvendo a antiga loja Gabriela Discos, a Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda. (que não tem ligação com a emissora) e a Polygram do Brasil.

Negócio milionário envolvendo gravadoras foi anulado pela Justiça

O imóvel pertencia originalmente a Devair Michelan e Eliana Maria de Carvalho Michelan, sócios da Gabriela Discos, loja que atuou no mercado fonográfico carioca até meados da década de 1990.

Em agosto de 1997, diante de dívidas acumuladas pela empresa e suas afiliadas, os proprietários celebraram um acordo com a SIGLA e a Polygram. A operação envolvia o reconhecimento de uma dívida de R$ 1,36 milhão, dos quais R$ 1,13 milhão seria quitado mediante a transferência do imóvel às credoras. No mesmo dia, as empresas firmaram uma promessa de venda do imóvel à própria Gabriela Discos por R$ 1,44 milhão, divididos em 14 parcelas.

O negócio acabou questionado judicialmente. Em 2009, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou nulas as duas escrituras, ao reconhecer que as operações simulavam uma garantia de dívida por meio de mecanismo proibido pela legislação civil.

A nulidade foi mantida em instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Globo Comunicação e Participações sustenta que não participou de nenhuma dessas operações e que a presença da palavra Globo na denominação da SIGLA não autoriza a transferência de obrigações tributárias entre pessoas jurídicas distintas.

Justiça concedeu liminar à Globo e imóvel avaliado em R$ 13,7 milhões está no centro da cobrança

A cobrança do IPTU deu origem a uma execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio em dezembro de 2021. Diante das dificuldades para citar os responsáveis pelo pagamento, a Justiça determinou o arresto do próprio imóvel em fevereiro de 2023. O bem foi avaliado em R$ 13,7 milhões, segundo informações do cadastro municipal apresentadas no processo. Atualmente, no endereço, está sendo erguido um empreendimento imobiliário com apartamentos que podem ultrapassar R$ 2 milhões.

A defesa da Globo destaca que o valor atribuído ao imóvel supera amplamente a dívida discutida. Uma guia de pagamento emitida em outubro de 2026 aponta que uma cobrança inicial de R$ 800 mil foi atualizada para R$ 1,5 milhão, incluindo encargos e exercícios posteriores.

Em 6 de novembro, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres concedeu uma liminar favorável à Globo e determinou que a Procuradoria da Dívida Ativa do Município desvinculasse os débitos do CNPJ da companhia no prazo de 48 horas. A magistrada também estabeleceu que as pendências não poderiam ser utilizadas como impedimento à emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa em favor da empresa.

A empresa ressalta que não pretende discutir quem é o verdadeiro proprietário do imóvel ou quem deve pagar o imposto. Seu objetivo é afastar a atribuição de uma obrigação tributária que, segundo sustenta, pertence a terceiros.

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Procurada pela coluna, a emissora informou que não comenta ações judiciais em andamento.

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