Brasil trôpego nas políticas da primeira infância

O processo de abertura econômica, o fim dos ciclos inflacionários com o Plano Real, a expansão da democratização e da globalização, as mudanças geopolíticas em muitas economias do mundo, os novos e intensos fluxos comerciais, científicos e tecnológicos foram movimentos simultâneos, com protagonismos intercalados, mas que, simultaneamente, mudaram drasticamente o cenário nacional. Em três décadas, vivemos em outro Brasil. E, nesse mesmo país, apesar de tantos avanços, ainda vivemos faltas, falhas e urgências para nos tornarmos uma nação mais desenvolvida. Que essas faltas não atinjam mais as crianças.

A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco no delineamento do olhar para questões sociais, sanitárias e educacionais no Brasil. Em 1990, no governo Collor, além do início mais pujante da abertura econômica, regulamentou-se o artigo 227 da CF e elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os dois governos FHC tiveram importante papel na estabilidade monetária com o fim das hiperinflações, o início das parcerias público-privadas, em algumas reformas e na participação dos movimentos de globalização que passaram a envolver maiores trocas entre economias. Os dois (primeiros) governos Lula aceleraram a inserção brasileira no cenário internacional, avançaram nos programas sociais, nas cotas educacionais, na expansão do Sistema Único de Saúde e tornaram-nos mundialmente reconhecidos pelo fim da fome.

O primeiro governo Dilma seguiu um pouco a esteira anterior, tentou avançar em projetos de infraestrutura, mas não teve capacidade nem apoio (ou habilidade) política para cumprir seus slogans e projetos. Lançou o Novo Marco do Plano Nacional de Educação 2014-2024, responsável pela definição da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, e da ampliação da oferta da educação infantil em creches, com a meta de atender, até 2024, 50% das crianças até 3 anos de idade.

O fato é que, desde 2016, o Brasil convive com certa inércia, em termos de políticas públicas, agravada no último governo. A meta de atendimento de 50% das crianças até 3 anos está longe de ser alcançada, faltando menos de um ano para o prazo de seu cumprimento, e o País caminha, adicionalmente, no vácuo da discussão sobre a necessidade de modernização do projeto pedagógico para essa faixa etária.

Apesar da base construída pelos governos FHC e Lula que permite avançar em políticas sociais, o vácuo deixado há quase dez anos tem custado caro ao País. Nesse vácuo, dentre tantas urgências, a primeira infantil é das mais importantes. Abranger a primeira infância não significa exclusivamente inserir as crianças em creches e outras formas de cuidado desde os primeiros meses de vida.

Vai muito além disso! Significa criar estímulos adequados em termos cognitivos, nutricionais, de higiene e do ambiente em que estão inseridas, mesmo que em tempo parcial. Significa a possibilidade de reduzir traumas, riscos de desnutrição e ausência adequada de estímulo para o desenvolvimento psicomotor, cognitivo, social etc. Significa oferecer condições mínimas para que, quando jovens e adultos(as), tenham condições de não reproduzir os ciclos intergeracionais de pobreza herdados de seus pais.

Como mencionado no Plano Nacional pela Primeira Infância, revisado em 2020, estudos da neurociência têm comprovado a importância das interações físicas, socioafetivas e cognitivas nos primeiros seis anos de vida. Ter ambientes que insiram as crianças em ambientes de estímulo, acolhimento e cuidados que propiciem o desenvolvimento de sua coordenação motora ampla e fina, suas habilidades e competências cognitivas não só é uma política de estímulo, como também de combate às desigualdades que começam no nascimento.

Fundado em 2011, porém desconhecido da maioria da sociedade brasileira, o Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), composto por sete organizações (Center on the Developing Child, David Rockefeller Center for Latin American Studies, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Fundação Bernard van Leer, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Insper e Porticus América Latina), produz conteúdos relevantes para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas, por meio de grande interdisciplinaridade entre áreas da ciência.

Em seu último relatório (Working Paper 11) intitulado “O uso de evidências para impulsionar políticas públicas para a primeira infância”, lançado mês passado, o
objetivo é mostrar a utilidade de se basear em exemplos de quatro políticas que passaram por processo de evidências geradas por meio da avaliação dos efeitos de seu(s) programa(s) para dar sequência à formulação e revisão das políticas públicas.

No relatório, discute-se, para além das quatro iniciativas, dois pontos-chaves: (i) como o desenho de uma política, acompanhado de um sistema de monitoramento e avaliação (M&A), é capaz de assegurar que ela está sendo bem gerida e, (ii) se a política está, ao longo de sua adoção, sendo capaz de alcançar seus objetivos.

Não vou me delongar explicando os quatro casos trazidos pelo estudo, mas reforçar que o Brasil está passando da hora de parar de jogar dinheiro fora ao fazer política que não é avaliada, que não tem desenho consistente, que não atualiza ou revisa sua metodologia e que não atende ao bem comum. O Brasil possui pesquisa e conexão internacional que permite avançar muito e sair dessa inércia que se colocou há cerca de 10 anos. Faltam aos governos disseminar a cultura de M&A em suas políticas.

Não poderia encerrar esta coluna sem citar uma grande mulher que cuidou de tantas crianças, fundou a Pastoral da Criança e morreu difundindo boas práticas em prol delas e dos idosos. Dra. Zilda Arns Neumann, em sua última conferência, no Haiti, antes do terremoto que tirou sua vida, nos deixou a seguinte mensagem: “As crianças, quando bem cuidadas, são uma semente de paz e esperança”.