Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
Por Alexia Diniz
Semana passada, numa mesa de bar, um amigo contou uma história que parecia boa demais para ser verdade. Ele parou de pagar as parcelas do financiamento do carro porque um advogado disse que, como ele roda por aplicativo, o banco não teria como tomar o veículo. A lógica apresentada era mais ou menos essa: já que o carro é ferramenta de trabalho e gera renda, ele estaria protegido de alguma forma. A ideia era deixar a dívida acumular um pouco e, depois, renegociar tudo com uma taxa bem menor, como se atrasar de propósito fosse uma jogada esperta para conseguir condições melhores.
O problema é que essa história não tem respaldo nenhum na lei. E, pior, ela é bem mais comum do que parece. Existem até levantamentos de advogados especializados em direito bancário que listam esse tipo de conselho entre os mitos mais repetidos sobre busca e apreensão de carro financiado, ao lado de outras crenças igualmente equivocadas, como a ideia de que depositar apenas o valor que a pessoa "acha justo" já suspende o processo automaticamente. Não suspende.
O que é a busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão é o procedimento que o credor usa para retomar um veículo financiado quando o consumidor deixa de pagar as parcelas combinadas em contrato. O fundamento legal mais tradicional é o Decreto-Lei nº 911, de 1969, que regula a alienação fiduciária em garantia e prevê os passos que o credor precisa seguir para reaver o bem.
Não existe, na lei, um número mínimo de parcelas em atraso para que o processo comece. Teoricamente, o credor pode dar início à cobrança já a partir da primeira parcela não paga, embora, na prática, muitas instituições deem algum prazo antes de partir para medidas mais duras. Ainda assim, contar com esse prazo informal é arriscado, porque ele varia de credor para credor e não é uma garantia.
Antes de qualquer apreensão, o devedor precisa ser notificado sobre o atraso. Essa notificação avisa formalmente sobre a situação de inadimplência e sobre as possíveis consequências, abrindo uma janela para que o consumidor regularize a situação ou apresente defesa.
Quando o banco pode tomar meu carro?
O cenário da busca e apreensão passou por uma transformação importante nos últimos anos. O Marco Legal das Garantias, sancionado em 2023, abriu caminho para que a retomada de veículos financiados pudesse acontecer também fora da esfera judicial, desde que essa possibilidade estivesse prevista em contrato e que a inadimplência fosse comprovada.
Essa previsão ganhou regulamentação concreta em janeiro de 2025, com a Resolução Contran nº 1.018, que estabeleceu como funciona, na prática, a retomada extrajudicial de veículos. Pelo novo modelo, o credor pode acionar diretamente os órgãos de trânsito para restringir a circulação do veículo no sistema do Renavam, sem precisar necessariamente entrar com uma ação judicial completa. Empresas registradoras de contrato, credenciadas junto aos Detrans, ficaram responsáveis por operacionalizar esse processo, e a retomada física do veículo por parte de um terceiro autorizado pelo credor só pode acontecer em dias úteis, entre seis e dezoito horas, e depende da concordância do devedor, sem caracterizar ato coercitivo. Caso o veículo não seja entregue voluntariamente, o responsávelpode solicitar apoio policial.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça publicou seu próprio provimento tratando do tema, e a Senatran regulamentou um sistema nacional específico para registrar essas execuções extrajudiciais, padronizando documentos como o termo de entrega voluntária e a certidão de busca e apreensão extrajudicial.
Na prática, o que isso significa para quem tem um financiamento em atraso é que o caminho para a retomada do veículo ficou mais rápido e menos burocrático para o credor. Especialistas apontam que essa agilidade tende a reduzir o risco para as instituições financeiras e, com isso, pode até contribuir para taxas de juros mais competitivas no financiamento de veículos no futuro. Só que, do lado do consumidor, o recado é o oposto do que circula em conversas de bar: o tempo para negociar ficou mais curto, não mais longo, e o risco de perder o carro por atraso aumentou, e não diminuiu.
Banco pode tomar o carro que rodo na uber?
Quando alguém financia um veículo, o carro entra numa modalidade chamada alienação fiduciária. Isso significa, na prática, que o bem serve como garantia da dívida. O consumidor usa o carro no dia a dia, seja para ir ao trabalho, seja para rodar por aplicativo, mas a propriedade plena só passa para ele depois que todas as parcelas forem quitadas. Até lá, o veículo está juridicamente vinculado ao credor.
Não existe nenhuma exceção legal para quem usa o carro como ferramenta de trabalho. O fato de o veículo gerar renda através de um aplicativo de transporte não cria nenhum tipo de proteção especial contra a busca e apreensão. A regra vale igual para quem usa o carro para ir à padaria e para quem faz dele o ganha pão. Seguir esse tipo de orientação, achando que existe uma brecha, é apostar numa proteção que simplesmente não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Renegociar financiamento com desconto
A lógica de parar de pagar de propósito, torcendo para que a instituição demore a agir e depois aceite renegociar com desconto, já foi mais viável num cenário em que o processo de busca e apreensão dependia quase sempre da Justiça e podia se arrastar por meses ou até anos. Durante esse tempo, o devedor continuava usando o carro sem pagar nada, o que representava, na prática, um benefício financeiro para quem escolhia esse caminho.
Com a possibilidade de retomada extrajudicial, esse intervalo tende a encolher bastante. Ou seja, a "estratégia" do amigo do bar, que já era arriscada antes, ficou ainda mais frágil agora. Continuar sem pagar não é mais garantia de tempo de sobra para negociar em condições melhores. Pode, inclusive, significar perder o carro mais rápido do que se imagina, e ainda ficar devendo a diferença caso o valor arrecadado na venda do veículo não cubra o saldo devedor, incluindo juros, encargos e despesas do processo.
Vale lembrar também que o cenário de endividamento no Brasil está em um patamar bem alto. Pesquisas recentes mostram que a proporção de famílias endividadas no país chegou a mais de 80%, o maior nível desde que esse tipo de levantamento começou a ser feito, o que só reforça por que ignorar um atraso, na esperança de que "vai dar certo depois", tende a piorar a situação em vez de resolver.
O que fazer se as parcelas estão apertando o orçamento
A orientação de especialistas em cobrança costuma ser bem diferente do conselho ouvido no bar. Claudia Andrade, Diretora de Cobrança da Recovery, explica que a recomendação é tratar da inadimplência logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira, porque isso amplia as chances de negociação e evita que o processo avance até a apreensão do carro.
Na prática, isso significa procurar o credor assim que perceber que vai atrasar, pedir informações atualizadas sobre o saldo devedor, avaliar com realismo a própria capacidade de pagamento antes de fechar qualquer acordo e formalizar tudo por escrito, guardando comprovantes. Ignorar as notificações, torcendo para que o problema se resolva sozinho, costuma ser o caminho mais curto para perder o veículo.
É possível negociar depois que o carro já foi apreendido?
Depende da fase do processo. Enquanto o veículo ainda não foi vendido, o caminho para recuperá lo é a chamada purgação da mora, que significa pagar integralmente o valor em atraso, incluindo juros, encargos e despesas previstas em contrato. Depois que o bem já foi vendido em leilão, e se ainda restar saldo devedor, esse valor remanescente pode ser negociado diretamente com o credor.
Ou seja, mesmo em um cenário mais desfavorável, ainda existe espaço para conversar e buscar uma solução, mas sempre dentro das regras do jogo, e não com base em conselhos informais sem nenhum respaldo legal.
Conclusão: as vezes o financiamento não é a melhor opção para você
Voltando ao amigo do bar, o desfecho mais provável para quem segue esse tipo de orientação não é a renegociação milagrosa com juros baixos. É, na verdade, o risco real de ver o carro apreendido, muitas vezes de forma mais rápida do que se imagina com as novas regras, e ainda ter que lidar com uma dívida que continua existindo depois que o veículo é vendido. Rodar por aplicativo não cria nenhuma blindagem jurídica, e parar de pagar de propósito não é estratégia, é risco.
Mas a história do bar também deixa uma lição mais ampla. Antes de assumir um financiamento de longo prazo, vale se perguntar se esse é mesmo o melhor caminho para a sua realidade. Financiar um carro significa carregar uma dívida por anos, com juros embutidos, risco de apreensão em caso de imprevisto financeiro, além de despesas que muita gente esquece de calcular, como manutenção, seguro, IPVA e depreciação do veículo com o tempo.
Para quem depende do carro para trabalhar, como é o caso de quem roda por aplicativo, ou simplesmente não quer se prender a um contrato de financiamento de anos, existe uma alternativa que tem crescido bastante no Brasil: a assinatura de veículo. Nesse modelo, em vez de comprar o carro parcelado, você paga uma mensalidade fixa para usá-lo, sem entrada, sem burocracia de financiamento e, principalmente, sem o risco de busca e apreensão, porque o carro nunca chega a ser seu, ele continua sendo do provedor da assinatura. Manutenção, seguro e muitas vezes até o IPVA já entram no valor mensal, o que facilita o planejamento do orçamento e evita boa parte das dores de cabeça descritas ao longo deste texto.
Se você está pensando em trocar de carro ou começar a rodar por aplicativo e quer fugir do risco de ficar preso a um financiamento, vale conhecer as opções de assinatura de carro da Localiza. É uma forma de ter um veículo para chamar de seu no dia a dia, sem o peso de uma dívida de longo prazo pendurada no seu nome.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Confira os planos de assinatura de carro da Localiza e escolha o modelo ideal para sua rotina.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
