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Por Alexia Diniz
Você já ouviu falar em endividamento predatório? Se não ouviu, talvez já tenha vivido isso na pele sem saber o nome. É quando o próprio sistema financeiro empurra uma pessoa para dívidas que ela não consegue pagar, e depois lucra em cima disso.
O tema ganhou força porque o governo federal está preparando um plano para tentar frear esse tipo de prática. O motivo é simples: hoje, 81,6% das famílias brasileiras estão endividadas, é o maior número já registrado. E parte dessa dívida não vem só de gastar mais do que ganha. Vem de contratos mal explicados, descontos que a pessoa nem sabia que existiam e produtos financeiros vendidos de um jeito que confunde o consumidor.
O que é endividamento predatório?
Endividamento predatório é um nome novo para um problema, que já existe há um tempo, quando uma instituição financeira se aproveita da vulnerabilidade, da pressa ou da falta de informação do cliente para empurrar crédito além do que ele consegue pagar.
Não é o mesmo que simplesmente gastar mal, é diferente de alguém que perdeu o controle do próprio orçamento, ou que não mantém controle das suas finanças. Aqui, o problema está do outro lado do balcão: em contratos difíceis de entender, em aplicativos feitos para dificultar o cancelamento de um serviço, em descontos automáticos que a pessoa não autorizou.
Essa ideia já é discutida há tempos pela ciência do comportamento e por quem estuda superendividamento. O que muda agora é que, pela primeira vez, ela pode virar política pública, com regras específicas para coibir esse tipo de prática (até que enfim).
De onde vem o problema do endividamento?
O plano do governo, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reúne situações que se repetem no dia a dia de milhões de brasileiros:
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O idoso que descobre um desconto no benefício do INSS que nunca autorizou;
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A trabalhadora que tem o salário retido por um débito automático que não consegue cancelar de jeito nenhum;
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O consumidor que paga uma dívida já prescrita, achando que essa é a única forma de limpar o nome.
Esses casos não são exceção. Fazem parte de um padrão que o governo agora quer enfrentar com regras mais claras.
O que preocupa o governo sobre o Endividamento predatório
Salário retido e consignado não autorizado
Um dos problemas mais graves apontados no plano é o de bancos que retêm até 100% do salário do cliente para quitar dívidas, mesmo com regra do Banco Central proibindo isso. A instituição até pode cobrar a dívida na Justiça, mas não pode simplesmente tomar toda a renda da pessoa sem dar alternativa.
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, só nessa modalidade de crédito consignado irregular, foi identificado quase R$1 bilhão emprestado nessas condições.
O parcelamento do Pix
Outra prática que vem chamando atenção é o parcelamento do Pix. A ferramenta em si é gratuita, mas o parcelamento embute juros, e muita gente não percebe isso.
Pesquisadores do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) explicam que boa parte da população se acostumou a associar o Pix a algo sem custo. Quando aparece a opção de parcelar, muita gente não entende que está pegando um empréstimo. Isso preocupa ainda mais porque cerca de 60 milhões de pessoas que não tinham acesso a cartão de crédito entraram no sistema bancário justamente por causa do Pix, e parte delas passou a usar o parcelamento até para apostas online.
Cobrança de dívidas que já prescreveram
Existe um prazo legal para cobrar uma dívida na Justiça. Depois desse período, ela é considerada prescrita e, em tese, não pode mais ser exigida judicialmente, mas isso não significa que a dívida deixou de existir, nem que o credor não possa mais pedir o pagamento de forma extrajudicial.
O problema é que várias plataformas de renegociação de dívidas induzem o consumidor a pagar essas dívidas antigas, como se isso fosse obrigatório para voltar a ter o nome limpo, quando na verdade o consumidor não é mais obrigado a pagar (ainda que o credor possa cobrar). Muita gente paga por medo, sem saber que aquele valor específico já não podia mais ser cobrado judicialmente, e que, uma vez pago voluntariamente, não há como pedir esse dinheiro de volta depois.
Aplicativos de empréstimo
O plano do governo também vai olhar para o design dos aplicativos bancários e de fintechs. A ideia é simples: alguns apps são construídos para tornar fácil pegar um empréstimo, mas difícil entender o custo dessa operação, ou até mesmo cancelar um serviço depois.
Esse tipo de armadilha visual e de navegação tem nome na área de tecnologia: dark pattern, ou "padrão obscuro". São botões escondidos, letras miúdas, passos a mais só para desistir de algo que era fácil de contratar.
Influenciadores que prometem "limpar o nome"
Outro alvo do plano são influenciadores digitais, muitos deles advogados, que fazem conteúdo sobre como quitar dívidas e limpar o nome. O problema não é falar sobre o assunto. O problema é quando esse conteúdo vira propaganda disfarçada de serviços jurídicos, sem deixar isso claro para quem assiste.
O que o governo pretende fazer sobre o Endividamento Predatório?
O Plano de Combate ao Endividamento Predatório não se resume a campanhas de educação financeira, solução que costuma ser lembrada primeiro quando o assunto é dívida. A proposta também prevê fiscalização mais rígida e a criação de normas para impedir que bancos e fintechs empurrem crédito além da capacidade de pagamento do cliente.
Até o fim de junho, a Senacon recebe sugestões da sociedade sobre o plano. Depois disso, a ideia é montar um grupo de trabalho com representantes do setor privado, da sociedade civil e do poder público, para transformar as propostas em ações concretas.
Especialistas em direito do consumidor avaliam que a proposta é bem-vinda, mas alertam que o sucesso vai depender de força política para que ela realmente saia do papel. A avaliação é que existem dados e tecnologia suficientes para colocar o plano em prática, faltando apenas vontade para isso acontecer.
O que dizem os bancos e as fintechs
A Febraban, entidade que reúne os maiores bancos do país, afirma manter diálogo permanente com a Senacon e se colocou à disposição para contribuir com o plano. Segundo a entidade, os bancos associados já adotam medidas como análise da capacidade de pagamento antes de liberar crédito, acompanhamento do quanto da renda do cliente está comprometida, limites internos para parcelas e transparência nas informações repassadas ao consumidor.
A Febraban também cita ações de orientação financeira e mutirões de renegociação de dívidas para clientes com dificuldades de pagamento. Já a Zetta, associação que representa as principais fintechs do país, não se manifestou sobre o tema até o momento.
Como se proteger enquanto o plano não sai do papel
Enquanto as novas regras não são criadas, alguns cuidados ajudam a reduzir o risco de cair em endividamento predatório:
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Leia o contrato antes de assinar qualquer empréstimo ou parcelamento, mesmo que pareça demorado;
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Desconfie de descontos automáticos que você não reconhece no holerite, na aposentadoria ou na fatura;
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Antes de pagar uma dívida antiga, confira se ela já não está prescrita;
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Fique atento a apps que dificultam demais o cancelamento de um serviço ou empréstimo;
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Não confunda conteúdo educativo com propaganda disfarçada de serviço jurídico.
Conclusão: entender o problema é o primeiro passo para se proteger
O endividamento predatório mostra que nem toda dívida nasce só de um erro pessoal. Muitas vezes, ela é resultado de contratos pouco claros, produtos financeiros mal explicados e sistemas pensados para dificultar a vida do consumidor.
E o mais frustrante é que a base normativa para coibir parte dessas práticas já existe. A Resolução Conjunta nº 8/2023, do Banco Central e do CMN, já obriga instituições financeiras a adotar medidas de educação financeira e prevenção ao superendividamento, e dá ao BC poder para fazer cumprir isso. Ou seja, o problema não é falta de regra, é falta de fiscalização e vontade política de aplicar o que já está escrito. Um novo anúncio de "plano do governo" tende a repetir o ciclo: vira notícia, gera expectativa, e na prática pouco muda enquanto a fiscalização não acontecer de verdade.
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Até lá, entender como funcionam essas práticas (e desconfiar de crédito fácil demais) continua sendo, na prática, a única proteção disponível. Organizar as finanças, ler com atenção o que se assina e questionar cobranças estranhas são as ferramentas mais simples e mais eficazes para qualquer pessoa se defender, porque esperar que a regulação existente seja aplicada, por enquanto, parece ser torcer por algo que já deveria estar acontecendo.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
