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Por Isabel Gonçalves
No início de 2019, o Educando Seu Bolso gravou um podcast, sobre o Cartão Consignado e demos todos os detalhes sobre essa modalidade de crédito. Nele, explicamos como o cartão consignado INSS funciona na prática.
Hoje, sete anos depois, uma pesquisa da fintech Meu Tudo mostrou que as pessoas ainda não sabem como ele funciona. E a pergunta que fica é: será que o aposentado e pensionista do INSS realmente precisa de mais uma forma de se endividar?
O que é o cartão consignado do INSS?
O cartão consignado do INSS é um tipo de cartão de crédito voltado para aposentados e pensionistas. À primeira vista, ele funciona como qualquer outro, você tem um limite, pode fazer compras e recebe uma fatura no fim do mês.
A diferença é que, por ser consignado, parte do valor da fatura é descontada automaticamente do benefício do INSS, todos os meses.
Como funciona o cartão consignado INSS?
Quando você usa o cartão consignado, parte da fatura é paga automaticamente com o dinheiro do seu benefício. Esse desconto acontece dentro da chamada margem consignável, que é o limite da renda que pode ser comprometido.
Hoje, a margem consignável para o cartão é de 5%. Então, se a fatura passa desse limite, uma parte é descontada e o restante fica em aberto.
Quer um exemplo? Maria recebe R$3.000,00 de aposentadoria. Dessa forma, a margem consignável dela para o cartão consignado é de R$150. No mês de janeiro, sua fatura chegou a R$500.
Os R$150 foram retirados do benefício para pagar a fatura, mas ainda restam 350 reais para serem pagos. E é aqui que muita gente se perde.
O que acontece se não pagar o cartão consignado INSS?
Se a Maria não pagar esses R$350 restantes, esse valor não desaparece, ele entra no rotativo do cartão e começa a acumular juros. No mês seguinte, além das novas compras que ela fizer, a fatura já vem maior, somando o valor que ficou em aberto com as taxas.
A taxa de juros se você deixar de pagar a fatura é 2,46% ao mês, definido pelo Governo. E é aí que está a diferença. Enquanto no cartão de crédito comum o rotativo pode chegar até 15%, no cartão consignado ele é mais barato, o que não significa que não tem custos e que você pode deixar de pagar.
No fim, o que muita gente pensa é que está “pagando direitinho”, por conta do desconto automático, quando na prática a dívida está crescendo por trás. Isso acontece porque a fatura raramente fica abaixo da margem consignável.
Qual o limite do cartão consignado INSS?
O limite do cartão é calculado com base no valor do seu benefício do INSS. Os bancos costumam oferecer de 25 a 27 vezes o valor da sua margem. Então se a Maria tem a margem de R$150,00, seu limite de compras pode ser de aproximadamente R$3.750,00
Quem pode contratar o cartão consignado do INSS?
O cartão consignado do INSS é voltado para um público bem específico: aposentados e pensionistas que recebem benefício do INSS. Na prática, isso significa que só pode contratar quem:
-
recebe aposentadoria ou pensão ativa
-
tem margem consignável disponível
-
não ultrapassou o limite de comprometimento da renda (os 5%)
Um ponto que costuma chamar atenção é que não é preciso ter o nome limpo. Como o pagamento é parcialmente garantido pelo desconto direto no benefício, as instituições financeiras assumem menos risco e, por isso, liberam o crédito com mais facilidade.
Mas “facilidade” não é sinônimo de “vale a pena”. Mesmo sendo menos caro, o cartão ainda envolve juros e pode comprometer a renda mensal, então precisa ser usado com critério. E além disso, o maior risco é se perder no meio dos pagamentos. Primeiro tem o desconto automático, depois você precisa ver quanto restou da fatura e pagá-la.
Aposentados e pensionistas têm acesso automático ao cartão consignado?
Não.Ter um benefício ativo no INSS não significa que o cartão já está liberado automaticamente ou que você vai receber um sem pedir. O que existe é a possibilidade de contratação.
O principal critério é ter margem consignável disponível. Se você já tiver contratado um cartão consignado com um banco que está usando 5% da sua margem, por exemplo, não dá para contratar outro cartão com outro banco.
A contratação é feita pelo contato direto com o banco que escolheu para emitir seu cartão. Instituições como Caixa Econômica, Banco PAN, Banco Bmg, Santander e meutudo oferecem a modalidade. A contratação pode ser feita online, via WhatsApp oficial da instituição ou agências físicas. Sendo assim, embora não haja uma análise de crédito tão rígida, ainda existe uma validação de dados e regras internas de cada banco.
As pessoas entendem como funciona o cartão consignado?
Não. O cartão consignado INSS surgiu 10 anos atrás, em 2016 e ainda esbarra na falta de informação. Muita gente não sabe exatamente como ele funciona e, pior, acha que entendeu.
Dados de uma pesquisa da Meutudo mostraram que 48% dos entrevistados nunca ouviram falar na modalidade e 50% dizem ainda não saber explicar como ela funciona na prática. No meio desse cenário, surgem confusões comuns, como por exemplo achar que ele funciona igual a um empréstimo consignado ou acreditar que o desconto automático já quita toda a fatura. E é aí que o risco deixa de ser teórico e vira problema real.
O empréstimo consignado tem juros desde o início, tem limite de comprometimento de renda maior e desconto automático no benefício para pagamento do empréstimo. Já o desconto automático do cartão quase nunca vai ser suficiente para pagar a fatura e quitar a dívida, você ainda precisa dar um passo a mais e pagar o restante.
Como funciona o cartão de benefício do consignado?
O cartão de benefício do consignado é uma variação do cartão consignado tradicional. Assim como no consignado comum, ele também está vinculado ao benefício do INSS e utiliza parte da margem consignável (mais 5% reservados para esse tipo de produto).
A lógica do desconto automático continua: uma parte do valor gasto é debitada direto da aposentadoria ou pensão todos os meses. Na prática, ele apenas adiciona mais limite na margem consignável.
O cartão de benefício vem acompanhado de serviços adicionais, como:
-
possibilidade de saque de parte do limite
-
descontos em farmácias, seguros ou assistências
Isso faz com que ele seja vendido como algo “mais completo”. Mas a lógica de funcionamento continua sendo a de um empréstimo com juros.
Como saber a taxa do cartão consignado INSS?
Há 3 formas principais de encontrar o valor que você realmente está pagando pelo cartão consignado.
1. Aplicativo ou Site "Meu INSS"
Esta é a principal ferramenta. Na página inicial, você pode clicar no ícone "Taxas de Empréstimo Consignado" para ver uma lista de bancos com suas respectivas taxas de juros para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
2. Extrato de empréstimo
Se você já contratou o cartão consignado sem saber a taxa, ainda dentro do portal Meu INSS, logado com a conta gov.br, é possível acessar o "Extrato de Empréstimo" e selecionar "instituições e taxas" para conferir os detalhes e o custo efetivo total do cartão que você está usando.
3. Site do Banco Central do Brasil
O site do BACEN divulga a média das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em cada modalidade de crédito. Você pode acessar na página do site do Bacen.
Conclusão: vale a pena fazer o cartão consignado?
No fim das contas, a discussão vai muito além de entender como funciona o cartão consignado. Na grande maioria das vezes, os aposentados e pensionistas já têm uma renda limitada que é insuficiente. Colocar mais um produto de crédito nesse cenário não resolve o problema, muito pelo contrário, o agrava. O benefício que já é pequeno fica menor ainda.
O cartão consignado abre mais uma porta para o endividamento contínuo, especialmente quando é mal explicado e mal utilizado. O foco deveria estar menos em facilitar ainda mais o acesso ao crédito e mais garantir que essas pessoas realmente consigam viver com dignidade sem depender dele.
No papel, tudo parece controlado. Na vida real, o desconto automático vira um compromisso fixo, e o restante da fatura pode se transformar em uma dívida difícil de acompanhar e mais difícil ainda de sair.
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No fim, o aposentado não precisa de mais um cartão, mais um limite ou mais uma “facilidade”. Precisa de clareza, proteção e renda suficiente para não precisar recorrer ao crédito para fechar o mês.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
