Juros abusivo no Brasil: quando o crédito passa do razoável e vira problema

Por Alexia Diniz

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Falar de juros no Brasil nunca é uma conversa leve. Não porque o tema seja complexo demais, mas porque os números costumam assustar. Segundo dados do Banco Central, o crédito para pessoas físicas no país opera, há anos, com taxas que estão entre as mais altas do mundo. Isso, por si só, não é ilegal. O problema começa quando o juro deixa de refletir risco, custo e inadimplência e passa a simplesmente explorar a falta de opção do consumidor. É aí que entra o debate sobre juros abusivos.

Nos últimos meses, esse tema voltou ao radar depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a realização de perícia para investigar critérios de definição de juros em contratos bancários, citando o Banco BMG como exemplo. O caso não é isolado e ajuda a ilustrar um problema estrutural do crédito no Brasil.

Qual taxa de juros é considerada abusiva?

O Banco Central não define um teto geral de juros para empréstimos bancários, mas publica mensalmente as taxas médias de mercado por modalidade. Esses dados acessíveis são fundamentais para entender quando uma cobrança começa a sair do razoável.

Segundo o BC, modalidades como empréstimo pessoal não consignado costumam ter taxas mais altas por não terem garantia. Ainda assim, existe um padrão médio. Quando uma instituição cobra muito acima desse padrão, sem justificativa clara, o alerta se acende.

A taxa média como referência jurídica

O Banco Central não define, por norma, o que é juro abusivo. Quem faz esse juízo, caso a caso, é o Judiciário. E esse julgamento não parte de um número solto.

Na prática, os juízes costumam olhar a taxa média divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de empréstimo, na época em que o contrato foi assinado. Essa média serve como referência, não como um limite automático.

Quando a taxa do contrato fica muito acima da média, principalmente quando passa de duas vezes esse valor, a chance de a Justiça enxergar abuso aumenta. Não é uma regra fixa, mas é um padrão que aparece com frequência nas decisões.

O próprio Banco Central também divulga a variação das taxas praticadas no mercado. Isso mostra que não existe uma taxa única. Cada banco cobra um valor diferente, dentro de um intervalo que vai das menores às maiores taxas.

Por isso, não dá para dizer que qualquer taxa acima da média é ilegal. Mas também não dá para fingir que a média não importa.

Juros alto não é crime, abuso é o desequilíbrio

É importante separar as coisas. Juros altos podem ser legais. Juros abusivos surgem quando há desequilíbrio contratual, falta de transparência ou ausência de justificativa técnica compatível com o risco assumido.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre juros abusivo?

Muita gente esquece, mas as operações bancárias estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o CDC se aplica a contratos financeiros.

O CDC proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada e permite a revisão de contratos quando há abuso. Isso inclui juros.

O que pesa contra o banco em ações judiciais?

Quando alguém entra na Justiça reclamando de juros abusivos, o juiz não decide no chute. Ele olha alguns pontos básicos para entender se o banco exagerou ou não.

Comparação com a taxa média do Banco Central

O primeiro passo é comparar a taxa do contrato com a taxa média que o Banco Central divulga para aquele tipo de empréstimo, na época em que ele foi feito. Se a taxa cobrada pelo banco fica muito acima do que a maioria dos bancos praticava, isso pesa contra a instituição. Quanto mais distante da média, maior a chance de problema.

Clareza do contrato

Contrato de banco quase nunca é fácil de entender. A Justiça sabe disso. O que se analisa é se o banco deixou claro quanto a pessoa ia pagar no final ou se escondeu informação importante em letras pequenas, termos difíceis ou contas que ninguém explica direito.

Quem é o consumidor

Não é a mesma coisa analisar o contrato de alguém que entende de finanças e o de um aposentado, idoso ou pessoa em situação mais frágil.  Quando o consumidor é mais vulnerável, o banco tem obrigação maior de cuidado. Se não teve, isso conta contra ele.

Tipo de empréstimo

O tipo de crédito importa muito. Empréstimo consignado, por exemplo, tem risco baixo porque a parcela já vem descontada do benefício ou salário. Cobrar juros muito altos nesse tipo de crédito costuma levantar suspeita, porque o risco para o banco é pequeno.

Como a dívida cresce com o tempo

Se a pessoa paga, paga, e a dívida quase não diminui ou até aumenta, algo está errado. Quando o empréstimo vira uma bola de neve, a Justiça tende a olhar com mais atenção.

No fim das contas, se o banco não consegue explicar de forma simples porque cobrou aquele juro, a chance de o contrato ser revisto aumenta.

O crédito caro e a inadimplência

Aqui entra um ponto que costuma desmontar um argumento comum do mercado. Juros altos não reduzem a inadimplência, não impedem que as pessoas deixem de pagar. 

Dados de mercado mostram que, muitas vezes, inadimplência e juros altos caminham juntos. Quando a parcela fica pesada demais, o atraso vira consequência, não exceção.

O que os juros altos realmente fazem é compensar o prejuízo dentro do conjunto de contratos. Alguns clientes não pagam, mas outros pagam juros altos por muito tempo. 

Fulano não paga, mas beltrano e cicrano pagam tanto juros ao longo do tempo que a conta fecha. Isso ajuda o banco a proteger o resultado, mas não torna o crédito mais saudável nem resolve o problema do endividamento.

Segundo a Serasa, o Brasil mantém mais de 70 milhões de pessoas inadimplentes. Grande parte dessas dívidas está ligada a crédito pessoal, cartão e empréstimos sem garantia, justamente as modalidades com juros mais elevados.

Juros altos não resolvem o problema, só empurram a conta

Juros muito altos fazem a dívida crescer rápido demais. Mesmo quem paga em dia pode ver o saldo devedor andar de lado. Isso aumenta atrasos, renegociações e, no limite, judicialização.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, servidores públicos acionaram a Justiça porque um contrato registrado como “cartão de crédito consignado” na prática funcionava como empréstimo consignado comum, com juros muito acima da média de mercado. O tribunal entendeu que isso descaracterizava o produto e determinou a revisão das taxas aplicadas conforme o padrão do consignado. Foram identificados juros que superavam em mais de 150% a média de mercado, segundo dados oficiais do Banco Central.

Onde o consumidor mais se perde no contrato

O governo exige que os contratos informem o Custo Efetivo Total, o CET. Ele reúne juros, tarifas, seguros e encargos. O problema é que, na prática, o CET vira um número jogado no meio do contrato, sem contextualização.

CET existe, mas educação financeira ainda não acompanha

Segundo o Banco Central, a divulgação do CET tem como objetivo permitir comparação entre ofertas. Na prática, a maioria dos consumidores não sabe usar essa informação. Isso cria um ambiente em que ofertas muito mais caras passam despercebidas.

A falta de clareza não é apenas problema educacional. É também falha de comunicação das instituições, que muitas vezes destacam a parcela e escondem o custo total.

Quando a Justiça manda revisar juros?

A revisão de juros não é exceção no Judiciário brasileiro. Tribunais estaduais e o STJ já decidiram inúmeras vezes pela redução de taxas consideradas abusivas, com base na média de mercado e no CDC.

O que pode acontecer em caso de juros abusivo?

Quando o abuso é reconhecido, a Justiça pode:

• Determinar o recálculo da dívida
  
  

• Substituir a taxa cobrada pela média de mercado
  
  

• Mandar devolver valores pagos a mais
  
  

• Reconhecer dano moral em situações extremas
  
  

Não se trata de eliminar juros, mas de restabelecer equilíbrio contratual.

A diferença entre problema individual e problema estrutural

Casos individuais resolvem situações pontuais. Ações coletivas, como a que citou o BMG recentemente, têm outro objetivo. Elas buscam avaliar se existe um padrão de mercado que prejudica consumidores de forma sistemática.

Quando a discussão chega nesse nível, o foco deixa de ser um contrato específico e passa a ser o modelo de precificação do crédito.

Como o consumidor pode se proteger na prática

Consultar a taxa média do Banco Central ou simular as opções de crédito antes de contratar crédito é um passo simples e subestimado. Comparar ofertas, simular cenários e desconfiar de crédito fácil demais ajuda a evitar problemas futuros.

Informação não elimina risco, mas reduz abuso

Crédito sempre tem custo. Isso não é surpresa, nem pegadinha, nem complô do sistema. O problema começa quando esse custo vira um absurdo e alguém finge que não tinha escolha nenhuma.

Existe uma narrativa bem conveniente de que juros surreais só existem porque o crédito é escasso e que, quando o cidadão finalmente consegue, aceita qualquer coisa no famoso “é pegar ou largar”. Essa história é confortável, mas não se sustenta. Serve mais para aliviar a consciência do que para explicar a realidade.

Em muitos casos, há opção sim. Há concorrência. Há outros bancos. O que muitas vezes não há é paciência para comparar, disposição para negociar ou interesse em entender o contrato que está sendo assinado.

Consignado, especialmente o público, é o filé do sistema financeiro. Tem desconto em folha, risco baixo e previsibilidade total. Todo banco quer. Quando todo banco que, não existe isso de “aceitei porque era o único jeito”. Existe uma escolha mal feita.

Isso não significa negar que existam abusos ou fingir que todo consumidor é especialista em finanças. Mas jogar tudo na conta do “o sistema me obrigou” é um atalho perigoso.

Conclusão: o que esse debate sinaliza para o futuro?

O aumento de decisões judiciais discutindo juros abusivos mostra que o tema deixou de ser apenas técnico. Ele passou a ser também social e jurídico. Com dados públicos, transparência obrigatória e maior judicialização, o espaço para práticas extremas começa a diminuir.

O crédito continuará caro no Brasil. Mas cada vez mais, cobrar sem medida deixa de ser apenas estratégia comercial e passa a ser risco jurídico.

No fim, discutir juros abusivos não é demonizar banco nem romantizar inadimplência. É reconhecer que, quando o preço do dinheiro ignora limites econômicos e legais, quem paga a conta não é só o consumidor, mas todo o sistema.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.