Novamente se pergunta: o STF tem lado?

 

Por Vinícius Ayala

O confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, dois ministros com origens políticas distintas, expõe fragilidades institucionais que vão muito além da velha dicotomia entre esquerda e direita.

Os últimos acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal têm provocado reflexões inevitáveis. Há pouco tempo, escrevi sobre se os ministros da Corte têm lado político no exercício da magistratura e concluí que, pelos dados disponíveis, o tribunal se mostrava mais imprevisível do que os rótulos sugerem. Agora, porém, a situação mudou de patamar. Não se trata mais de comentários em redes sociais sobre votos isolados, mas de uma crise que, nos bastidores, próprios ministros descrevem como inédita.

O estopim foi a Operação Compliance Zero, que investiga uma fraude bilionária no extinto Banco Master e seu ex- controlador, Daniel Vorcaro, hoje preso. André Mendonça, relator do caso no STF, autorizou a quebra de sigilo de um relatório da Polícia Federal — documento que ele próprio havia solicitado — contendo conversas encontradas no celular de Vorcaro que, segundo os investigadores, provavelmente teriam Alexandre de Moraes como interlocutor. Moraes reagiu pedindo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa.

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Em seguida, vieram reportagens mostrando que Mendonça se reuniu, em março de 2025, com o próprio Vorcaro. Fachin interveio, dando prazo para que os dois ministros, o procurador-geral da República e o diretor-geral da PF prestassem esclarecimentos. No campo simbólico, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal — gesto interpretado por muitos como resposta direta ao movimento de Moraes.

Diante desse cenário, é preciso separar com cuidado o que já está estabelecido do que ainda é hipótese ou acusação de um lado contra o outro.

O que se sabe sobre Moraes

Até agora, não existe acusação formal, denúncia ou condenação contra Alexandre de Moraes. O que há é um relatório da PF indicando que ele provavelmente foi destinatário de mensagens de Vorcaro, sem que a própria polícia tenha conseguido identificar o teor de eventuais respostas. Ou seja, temos indício de contato, não prova de crime. É importante fazer essa distinção, porque conduta antiética e conduta criminosa não são a mesma coisa — e o noticiário costuma embaralhar os dois conceitos.

Um exemplo: o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prestou consultoria ao Banco Master por contrato de R$ 129 milhões em três anos, e a Receita Federal identificou repasses de R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025. Isso, por si só, não é ilegal — advogados podem representar quem quiserem, inclusive bancos sob investigação. Mas é, no mínimo, um problema de aparência e potencial conflito de interesse, especialmente considerando que o marido é ministro do STF e preside a ação penal da tentativa de golpe, além de integrar a Corte que pode decidir sobre o destino financeiro do banco cliente da esposa.

Há ainda outra apuração, de natureza diferente, sobre o uso de uma estrutura do TSE destinada ao combate à desinformação para levantar dados de um prestador de serviço contratado para obras no apartamento do ministro. Segundo reportagem, isso contradiz a explicação dada por Moraes em plenário. Novamente, o que está em jogo é desvio de finalidade e falta de transparência — não necessariamente crime, mas exatamente o tipo de zona cinzenta que alimenta a desconfiança pública.

O que se sabe sobre Mendonça

Do outro lado, Mendonça confirmou publicamente ter recebido Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do banqueiro, para tratar de uma ação sobre precatórios de interesse do Master — quase um ano antes de se tornar relator do caso. Mensagens obtidas do celular de Vorcaro, porém, mostram um intermediário dizendo estar “trabalhando” para o banqueiro e levando o ministro a uma alfaiataria em São Paulo, além de afirmar que Mendonça “queria receber” Vorcaro. O ministro nega irregularidade e sustenta que seu voto, na ocasião, foi contrário ao interesse do empresário.

Mais recentemente, Mendonça autorizou uma oitiva reservada de Vorcaro dentro do presídio, sem a presença da Polícia Federal. O gabinete justificou a medida como resposta a um pedido urgente da defesa, alegando “graves intimidações”, e a amparou em resoluções do CNJ. Dias depois, a PF colheu novo depoimento do banqueiro, desta vez por videoconferência e de forma regular. Não há prova de que o encontro reservado tenha resultado em benefício concreto para Vorcaro, mas o fato de um relator ouvir sozinho o principal investigado de um caso que viria a relatar, sem registro formal à época, é exatamente o tipo de conduta que manuais de ética judicial recomendam evitar — mesmo quando não há crime.

A Loman e a disputa institucional

Do ponto de vista formal, Moraes fundamentou seu pedido contra Mendonça no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina que, havendo indício de crime por parte de um magistrado, os autos sejam remetidos ao tribunal competente para apuração interna — e não tratados como material de imprensa. A dúvida que ainda não foi esclarecida é se a decisão de Mendonça de levantar o sigilo do relatório da PF sobre Moraes seguiu esse rito ou se pulou uma etapa que caberia à Presidência da Corte. É essa pergunta que Fachin quer ver respondida antes de qualquer novo capítulo, o que indica que nem dentro do próprio STF existe consenso sobre quem agiu dentro das regras.

Seletividade: problema dos dois lados

É importante relativizar a tese de que os vazamentos seriam seletivos, batendo apenas em um campo político. Os fatos não sustentam essa leitura de mão única. A mesma Operação Compliance Zero que produziu o relatório sobre Moraes também revelou áudios do senador Flávio Bolsonaro pedindo cerca de R$ 134 milhões a Vorcaro para financiar um filme sobre o pai. Investigadores apontaram ainda indícios de repasses a Ciro Nogueira e ao senador petista Jaques Wagner, então líder do governo Lula no Senado, acusado de receber apartamento e valores em espécie. Ou seja: o mesmo escândalo atravessa PT, PL e PP.

Curiosamente, foram veículos identificados com a esquerda que cobraram mais duramente Mendonça por não ter aberto investigação formal contra Flávio Bolsonaro, apesar de indícios de movimentação de R$ 61 milhões. Isso mostra que a acusação de proteção seletiva é disparada nos dois sentidos, dependendo de quem faz a pergunta. Nada disso anula as suspeitas sobre nenhum dos lados, mas deveria, no mínimo, esfriar qualquer narrativa simplista de “mocinho contra vilão”. O caso Master é grande, ambíguo e incomoda praticamente todo o espectro político.

O risco institucional — e a tentação de ver intenção onde talvez haja caos

Já se pergunta, nos corredores de Brasília e nas redes, se esse confronto entre ministros não poderia contaminar a validade de decisões já tomadas — da ação penal da tentativa de golpe às investigações do caso Master. É uma preocupação legítima: uma Corte cujos próprios membros trocam acusações de abuso de autoridade tem, sim, um problema sério de credibilidade para sustentar qualquer veredito.

Mas é preciso cautela antes de afirmar que essa espiral foi produzida de propósito por qualquer um dos lados, com o objetivo de forçar anulações. Não há, até aqui, prova de intenção deliberada nesse sentido. O que existe é um conflito real, que pode ter esse efeito colateral, mas atribuir motivação estratégica a cada movimento é cair no mesmo terreno especulativo que criticamos quando o assunto é rotular ministros como “de esquerda” ou “de direita” sem prova.

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O processo das fake news é um bom retrato desse imbróglio: Moraes já sinalizou que não pretende abrir mão da relatoria, mesmo sob pressão, e nenhuma solução de consenso — inclusive a hipótese, cogitada e descartada, de afastar os dois ministros de suas relatorias simultaneamente — encontrou apoio na maioria da Corte até o fechamento desta coluna.

Então, afinal, o STF tem lado?

A resposta mais honesta, hoje, talvez seja: tem menos um lado ideológico fixo e mais uma crise de accountability interna. A crise atinge ministros indicados por presidentes de origens bem diferentes — Moraes por Michel Temer, Mendonça por Jair Bolsonaro. Se o critério fosse simplesmente “quem indicou quem”, o enredo não faria sentido: temos dois ministros de origens políticas “opostas”, vez que é sabido que o Ministro Alexandre de Moraes não é de esquerda, ambos sob suspeita, se acusando mutuamente, num escândalo que também respinga em políticos do PT, do PL e do PP.

O que está realmente em teste não é a cor partidária do Supremo, mas se a própria Corte dispõe de mecanismos — a Loman, o Regimento Interno, a fiscalização do CNJ — capazes de investigar seus próprios membros com o mesmo rigor com que julga os outros. Essa é a pergunta que deveria substituir a clássica indagação sobre “de que lado está o STF”. O que importa menos é o lado da Corte; o que importa é se ela ainda consegue policiar a si mesma quando o problema mora dentro de casa.

Um último aviso: esta é uma apuração em andamento, com prazos abertos, explicações pendentes de ambos os ministros e fatos que podem mudar nos próximos dias. O que está aqui reflete apenas o que já foi reportado e confirmado até o momento. O resto é terreno de suspeita, não de certeza — e assim deveria ser tratado por quem escreve sobre o tema, inclusive por mim.

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Vinícius Ayala é advogado, mestre e professor de Direito Constitucional