*Por Arthur Venturini

 

O golpe do falso advogado é uma fraude crescente, que causou R$ 4,9 bilhões em prejuízos em 2023. Ele explora a confiança de quem espera por resoluções judiciais, sendo crucial saber como agir.

 

Como o golpe acontece?

O fraudador se apresenta como seu advogado (com fotos do escritório/profissional e dados reais do processo) ou até por autoridades como juízes/promotores em chamadas de vídeo.

Ele anuncia uma falsa liberação de valores, exigindo Pix "urgente" para custas ou taxas, sempre para contas de terceiros ou laranjas. Há pressão por rapidez e, após a fraude, a vítima é bloqueada no WhatsApp.

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Previna-se: mantenha-se seguro

A melhor defesa é a prevenção e a desconfiança. Adote as seguintes medidas:

  1. Confirme sempre: recebeu pedido de dinheiro do advogado? Confirme por canal oficial que já possui. Nunca use o contato da mensagem suspeita.
  2. Cuidado com a urgência: Pix "urgente" para advogados em processos são incomuns. Vá com cautela!
  3. Não atenda "autoridades" cobrando Pix: se alguém se diz promotor, juiz ou ministro e liga para cobrar Pix, ignore. A Justiça não faz isso.
  4. Pagamento oficial: custas judiciais são pagas via guias oficiais dos tribunais, nunca para contas de pessoas ou empresas.
  5. Proteja seus dados: evite compartilhar informações pessoais e de processos em plataformas não seguras.
  6. Fotos ou confirmações faciais: jamais envie fotos selfies ou deixe os golpistas filmarem seu rosto, isso evitará abertura contas ou de acessos às suas contas pessoais.

 

Arthur, fui vítima, e agora?

Agir rápido é essencial para minimizar os danos ou recuperar a quantia perdida. Siga estas orientações:

  1. Banco imediato: ligue para seu banco ou use o chat. Peça bloqueio das transações e acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que busca recuperar os valores fraudados.
  2. Boletim de Ocorrência (Reds): registre on-line ou na delegacia, detalhando o golpe. É fundamental para um futuro processo judicial contra o Banco.
  3. Reclame no Banco Central (Bacen): faça uma reclamação formal no site do Banco Central. Isso registra falhas bancárias, principalmente sobre o descumprimento do KYC (Know Your Customer) na abertura de contas de golpistas.

Depois de todos os passos, busque ajuda legal para guiar a recuperação dos valores e a busca por indenização.

 

A responsabilidade dos bancos

Aqui está a chave de ouro: os bancos podem ser responsabilizados! A Súmula 479 do STJ afirma que as instituições respondem por fraudes de terceiros (chamado de fortuito interno no direito) se houver negligência.

Falhas na segurança do sistema, na verificação de identidade de novas contas (KYC) ou na demora em agir com o MED, configuram essa negligência bancária.

E aqui vai o “pulo do gato”: nesses casos, o banco pode ser condenado a restituir os valores perdidos e, ainda, indenizar a vítima por danos morais, que podem chegar à R$ 10 mil.

Não hesite em buscar seus direitos. Sua vigilância e ação imediata são as melhores ferramentas contra o golpe do falso advogado e para garantir que as instituições financeiras cumpram seu papel.

 

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*Arthur Bridges Venturini é advogado, mestre, professor e palestrante - Instagram @venturiniarthur.

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