27/03/2024 04:00
- atualizado 27/03/2024 07:41 - compartilhe
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Com o jogo combinado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as linhas gerais da proposta de repactuação das dívidas de estados com a União. Passou a bola para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ele será dado o protagonismo para articular e viabilizar politicamente a aprovação de proposição que possibilite a amortização mais consistente do estoque das dívidas de estados com a União, mediante a federalização de ativos – como empresas públicas e sociedades de economia mista.
No caso mineiro – um dos poucos estados que se beneficia dessa hipótese –, há duas grandes empresas em relação às quais há interesse do governo federal: a Codemig e a Cemig.
Até aqui, a proposta do governo federal apresentada por Fernando Haddad aos governadores abre a possibilidade de amortização extraordinária do saldo devedor de apenas entre 10% a 20%.
No caso concreto de Minas, que tem com a União dívida CAM (Coeficiente de Atualização Monetária) de R$ 145,7 bilhões – e é em relação a esta dívida que se discute a repactuação – a possibilidade de 20% de amortização – o equivalente a R$ 29,14 bilhões – de fato não resolveria o problema estrutural da dívida mineira: o estado continuaria devendo R$ 116,56 bilhões.
Mas, por ter feito tal amortização, segundo a proposta apresentada por Haddad, os juros anuais passariam a ser entre 0,5% e 1% mais IPCA, o que em si já é vantajoso em relação aos juros de 4% mais IPCA, que o estado deveria pagar e não vem pagando desde 2018.
Exatamente porque não pagou encargos, juros e mora, a dívida CAM de Minas, que em dezembro de 2018 seria de R$ 92,9 bilhões, engordou R$ 52,8 bilhões, variação de 56,8%. Na avaliação da economista e pesquisadora da dívida de Minas Eulália Alvarenga da forma como está posta a proposta, é alternativa melhor do que o plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado por Romeu Zema (Novo). Mas ainda não resolve integralmente o problema da dívida mineira.
E é neste momento em que Rodrigo Pacheco entra em campo. Não à toa, declarou que mantém a sua proposta alternativa que contemplaria uma amortização com ativos e créditos diversos, inclusive indenizatórios, como os valores relativos aos crimes ambientais e humanitários de Mariana e de Brumadinho, além das compensações – pífias é verdade – acordadas entre União e estados pela Lei Kandir. Nessa perspectiva de um abatimento mais consistente do estoque, os juros e o indexador propostos pela Fazenda seriam aceitáveis e caberiam no bolso do estado.
É assim que tudo indica, que entre as principais mudanças da proposta original, a serem articuladas no Congresso Nacional, esteja o limite de 20% para a amortização do principal. Se isso for alterado, além da inclusão da possibilidade de amortização com outros créditos, o que Pacheco chama de solução “estruturante” estaria contemplada.
A proposta do governo federal é isonômica, abre igual chance a todos os estados – inclusive àqueles com dívidas menores de trocarem pagamento de juros por investimento em educação técnica, um negócio da China. “Para Minas”, deveria se chamar o dispositivo que trata da possibilidade de amortização. A jogada foi ensaiada.
Se Pacheco marcar, se cacifa para 2026. E deixa a Zema a experiência de uma nova vivência, que trata de um clássico ditado da política: primeiro se acerta, depois, reúne-se. Como será necessária muita articulação no Congresso nesse tema espinhoso, quem não souber fazer já ajuda não atrapalhando.
Candidata única
Defensora pública-geral de Minas Gerais no biênio 2022-2024, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias é candidata única para reeleição para o biênio 2024-2026. A sua candidatura foi homologada pela comissão eleitoral nesta segunda-feira. Não houve outros postulantes ao cargo para a composição da lista tríplice.
Homologação
Será em 19 de abril, por meio eletrônico, a eleição que vai homologar o resultado. Têm direito a voto defensoras e defensores públicos em exercício. Depois de divulgado o resultado, Raquel da Costa Dias será nomeada pelo governador Romeu Zema e reconduzida ao cargo, para o biênio 2024-206, perante o Conselho Superior da DPMG.
Pelo X
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), comemorou pelo X a nova proposta do governo federal para a repactuação das dívidas dos estados. Ainda que não resolva o estoque da dívida, da forma como está, já é muito melhor do que o plano apresentado pelo governador Romeu Zema para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A Assembleia conseguiu pautar em nível nacional, através de um amplo movimento, a discussão sobre a dívida dos estados, que se arrasta há mais de 20 anos”, disse. Tadeu Martins Leite prosseguiu, considerando ser um avanço em relação à opção antes posta. Determinou estudos técnicos para avaliação do impacto das alterações propostas.
Quanto valem?
Artigo do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o primeiro a aventar e colocar em projeto a proposta de federalização de ativos mineiros para amortizar a dívida, está circulando no Planalto entre técnicos da Fazenda e da Casa Civil. O texto baliza, após pesquisa com vários stakeholders, o valor da Codemig, da Cemig e da Copasa. Ele estima que juntas, as três empresas poderiam abater pelo menos 40% da dívida do estado com a União. “E com alguma estratégia, esse abatimento poderia chegar a 50%”, acrescenta.
Hora do café
O prefeito Fuad Noman (PSD) foi a Brasília nesta terça-feira (26/3) para reunir-com o colega de partido Rodrigo Pacheco. Fuad Noman gostaria de ter a presença dele em sua campanha. Até aqui, a avaliação do círculo mais próximo do prefeito é de que Pacheco diz que vai, mas ainda não vestiu a camisa.
Até 2026
Entre dois expoentes do PSD – o ex-prefeito Alexandre Kalil, referência política em Belo Horizonte – e o presidente do Congresso Nacional, Fuad Noman tenta ter o apoio de ambos. Mas ainda não conquistou nenhum. É um equilíbrio delicado. Ambos são nomes fortes para concorrer ao governo de Minas em 2026. Pelo momento, o prefeito tenta atraí-los com indicações para o governo. Nas mudanças por vir, não vai faltar espaço no primeiro escalão.