Em BH, frente PSD, PT, PDT e União ainda no campo das ideias

Embora a mirada no horizonte de 2026, em que PSD, PDT, PT e União ensaiam a construção de um projeto político para Minas Gerais já estimule a formatação de alianças em Contagem e em Juiz de Fora, na disputa à sucessão de Belo Horizonte essa articulação ainda está em aberto. Em Minas, o PSD são vários. O deputado estadual Cássio Soares, presidente estadual da legenda, opera como amálgama entre três campos que não brigaram entre si, mas tampouco fizeram as pazes. O PSD mineiro “de Brasília” acompanha com certa desconfiança os acordos políticos mais recentes do prefeito Fuad Noman em busca de governabilidade, pontuando o risco de alguma proximidade com o governo Zema. Ao mesmo tempo, o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), quadro de maior potencial eleitoral em Belo Horizonte, gostaria de apoiar Jackson Machado Pinto, seu ex-secretário municipal de Saúde à sucessão de seu ex-vice-prefeito.

Também no PT, há posições ainda não consensuais. A candidatura do deputado federal Rogério Correia está posta, apesar de em setembro, por ocasião da visita à Prefeitura de Belo Horizonte de Alexandre Padilha (PT-SP), ministro das Relações Institucionais, ter sido explicitada ao prefeito a expectativa do presidente Lula de unificação do campo da centro-esquerda em torno da reeleição dele. Ao mesmo tempo, no PDT – partido líder do governo na Câmara Municipal – também a deputada federal Duda Salabert afirma a disposição de concorrer. Ainda à esquerda, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) lançou a sua candidatura. O Psol e o PT têm uma relação amistosa com o governo Fuad Noman, apoiando na Câmara Municipal as pautas programáticas.

Ao centro, à direita e à extrema direita, também se multiplicam os nomes à sucessão de Fuad Noman. Sem ter sido cassado – o que lhe retiraria os direitos políticos –, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), mantém a sua candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte. No PSB, o ex-vice-governador Paulo Brant é candidato; no PSDB, o ex-deputado estadual João Leite; e, no MDB, os deputados federais Newton Cardoso Júnior ou Hercílio Diniz estão posicionados. No Novo, a candidatura de Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão é possibilidade. O senador Carlos Viana (Pode) já anunciou o seu projeto de concorrer à PBH. No campo da extrema direita, está a candidatura de Bruno Engler (PL), com o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Nesse remexido de candidaturas prováveis, muito ainda está por ocorrer. Se a frente PSD, PT, PDT e União vislumbrada para 2026 vai se consolidar, talvez seja necessário rever Garrincha: “Tá legal, seu Feola, mas o senhor já combinou tudo isso com os russos?”

Política antimanicomial

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira audiência pública para debater a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Resolução 944, de 2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que criou o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).

Crimes e transtorno mental

Entre as medidas determinadas pela resolução que institui a política antimanicomial estão regras para atendimento especializado e em local adequado às pessoas com transtorno mental que cometeram crimes, desde a audiência de custódia até o cumprimento da medida de segurança. A norma veda a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), e prevê medidas para evitar que o tratamento do acusado ou preso seja interrompido.

Resistência

A norma criada pelo CNJ encontrou resistência entre alguns deputados federais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/23, de autoria de Kim Kataguiri (União SP), que suspende a Resolução 487. O projeto aguarda votação pelo plenário da Câmara.

Dobradinha

PT e PDT ensaiam apoio mútuo em eventual segundo turno nas eleições para a prefeitura de Montes Claros. No primeiro, se articulam as candidaturas do deputado federal Paulo Guedes (PT) e do primeiro suplente do PDT, Délio Pinheiro, que assumirá a cadeira em março de 2024, com a licença de Mário Heringer, presidente estadual do PDT, para organizar a legenda no estado.

A dívida e a tese

O advogado tributarista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, é o advogado da ação federal, movida em primeira instância contra a União pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede). Em estudo crítico sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada em 1989, Onofre argumenta que embora seja este tributo de base de cálculo idêntica ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a União arrecadou a CSLL por décadas sem compartilhar 50% das receitas com estados e municípios.

R$ 300 bilhões

Feitas as contas, segundo Onofre, o cálculo do que deixou de ser repassado pela União a Minas Gerais e aos municípios do estado é da ordem de R$ 300 bilhões. A CSLL tem hoje alíquota de 9%. Onofre sustenta que foi criada pela União no governo Sarney para burlar o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. “Tecnicamente constitui fraude à Constituição, à medida em que a legislação já foi criada para fraudar da partilha de receita”, afirma Onofre, que falará hoje, ao lado de Lucas Lasmar, na Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG).

Precatórios

Ao criar o Conselho Administrativo de recursos tributários, o Projeto de Lei 611/2023, de autoria da PBH, estabelece regime para acordo direto com credores de precatórios. A proposta, aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, agiliza o pagamento de precatórios. Matéria foi aprovada por unanimidade em plenário: 40 votos favoráveis.