Consentimento é o ato de consentir, de dar permissão, licença, aprovação ou anuência, bem como a demonstração de concordância entre as partes. Será que meninas adolescentes com mais de 14 anos têm capacidade de dar seu consentimento para homens adultos que querem se relacionar com elas? Não, não têm. Porém, no Brasil, o Código Penal proíbe conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Ou seja, acima de 14 anos pode, portanto, naturalizamos os relacionamentos entre adolescentes e pessoas adultas, especialmente meninas com homens, quando deveríamos ter uma idade de consentimento escalonada.

O modelo que temos hoje naturaliza a relação entre homens adultos e adolescentes. Atribuímos às meninas uma maturidade que elas não têm. Normalizamos as relações de meninas com homens. As meninas são adultizadas e estimuladas a amadurecer mais cedo, seja por meio de frases, de brincadeiras ou de obrigações desiguais e diferentes das dos meninos, enquanto meninos e homens são infantilizados e desresponsabilizados. 

Isso tem nome - cultura do estupro. As meninas não amadurecem antes, as meninas são adultizadas. Criadas em busca de príncipes encantados, tornam-se vulneráveis e vítimas fáceis de relacionamentos abusivos. Conforme nosso Código Penal, Art. 217-A, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, tem pena de reclusão, de oito a 15 anos.

Uma forma de frear esses relacionamentos com grandes diferenças de idade é mudar a lei, criando um modelo de idade de consentimento escalonada, que avalie a validade de uma relação sexual não apenas pela idade mínima de um dos envolvidos, mas pela diferença etária entre ambos. 

Em vez de aplicar uma regra única, a lei cria faixas progressivas. O objetivo é proteger crianças e adolescentes contra abusos praticados por adultos, sem criminalizar relacionamentos consensuais entre jovens da mesma geração. É um sistema que funciona por meio de limites de diferença de idade. 

Países como Canadá, Alemanha e diversos estados dos Estados Unidos adotam esse modelo. No Canadá, a idade de consentimento é de 16 anos, mas jovens de 14 e 15 anos podem se relacionar legalmente com parceiros que tenham até cinco anos de diferença. 

Já para adolescentes de 12 e 13 anos, a diferença máxima permitida é de dois anos. Na Alemanha, embora a idade básica seja 14 anos, a lei proíbe relações envolvendo jovens de 14 e 15 anos caso o parceiro tenha mais de 21 anos e explore a falta de maturidade do adolescente. Em todos esses lugares, qualquer relação envolvendo alguém em posição de autoridade, como professores ou tutores, só é permitida após os 18 anos.

Adotar um sistema escalonado no Brasil traria um avanço necessário para a proteção da infância e da adolescência. Atualmente, a legislação brasileira fixa a idade de consentimento em 14 anos de forma absoluta, e isso gera duas distorções graves. 

A primeira é que a lei permite que um adulto muito mais velho mantenha relações com um adolescente de 14 anos sem que isso configure crime por critério etário, ignorando a evidente desigualdade de maturidade e poder. 

A segunda distorção é que dois adolescentes de 13 anos namorando podem responder por ato infracional análogo a estupro de vulnerável, mesmo havendo consentimento e proximidade de idade. 

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Um modelo escalonado garante que adolescentes entre 14 e 17 anos fiquem protegidos do aliciamento e da exploração por parte de adultos, enquanto evita que a justiça puna namoros entre jovens de idades próximas. 

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