Os ‘melhores’ do ano na Assembleia Legislativa de Minas

Gritos, intrigas e muita articulação. Esse foi o resumo da 20ª Legislatura – período de quatro anos para o qual os parlamentares são eleitos – da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com protagonismo marcado na questão da dívida mineira e da violência política de gênero, novos rostos estreando em Plenário e intensos debates em comissões, a Assembleia encerrou o ano com um gostinho de “quero mais”. A verdade é que há muito tempo não se via tantos deputados engajados na frente e, principalmente, fora das câmeras. Na era dos likes, posts e vídeos curtos, o protagonismo da política mineira permaneceu, na maior parte do tempo, nos corredores da Casa.

Em 2023, foram realizadas mais de 120 reuniões de Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, das quais mais de 50 foram deliberativas. Também foram realizadas 37 reuniões especiais, destinadas a homenagear e reconhecer pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e progresso do estado.

Entre as participações mais polêmicas, está aquela marcada pela exoneração da assessora da deputada Macaé Evaristo (PT), que ofendeu a deputada Chiara Biondini (PP) durante sessão extraordinária. Quanto às homenagens, o prêmio de maior polêmica vai para o título dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou cidadão honorário de Minas Gerais por ter levado uma facada em Juiz de Fora durante a campanha de 2018. Na época, Bolsonaro chegou a dizer que renasceu no estado e brincou sobre sua nova relação com os mineiros: “Sou mineiro, uai.”

Ao longo de 2023, a Assembleia de Minas deliberou sobre mais de 300 proposições, incluindo projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRE), propostas de emenda à Constituição (PECs) e vetos do governador. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, em meio às ameaças sofridas pelas parlamentares mulheres, entre elas, Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV).

Além disso, o Legislativo aprovou 136 requerimentos de pedido de informações a entidades públicas e privadas, em áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social e infraestrutura, atendendo todas as regiões do estado.

Entre as proposições, destacam-se 145 projetos para o aprimoramento de políticas públicas, 67 para doar imóveis a municípios, 52 que reconheceram características marcantes da nossa cultura como de relevante interesse cultural, 17 para criar datas comemorativas e 8 para oferecer homenagens cívicas. Além dos projetos do Poder Executivo e de outros poderes, foram analisadas proposições de autoria de 66 deputadas e deputados.

As comissões da Assembleia realizaram este ano mais de 1.060 reuniões e 44 visitas técnicas. Das atividades promovidas por elas, 409 foram destinadas a eventos, divididas em 320 audiências públicas, 37 audiências com convidados e 8 debates públicos. A mais polêmica, sem dúvida, foi a de Direitos Humanos, que protagonizou briga entre Bella Gonçalves e o deputado Caporezzo (PL) após o parlamentar publicar vídeo da deputada em um bar. A gritaria foi tanta que o bate-boca foi parar até na delegacia. 

A dívida foi protagonista

R$ 165 bilhões. Esse é o valor que Minas Gerais deve à União. E não há dúvida quanto ao protagonismo da ALMG neste debate. Ao lado do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia, que apresentou à sociedade mineira a construção de alternativas viáveis para o pagamento da dívida, que há 25 anos vem comprometendo a realização de investimentos e a destinação de recursos a serviços públicos.

Governo não largará o osso

E, apesar de a Assembleia e Pacheco afirmarem que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo) está enterrado, a questão da dívida de Minas Gerais parece ser prioridade ao governo federal, que já começou a articular, mesmo no recesso, novas opções.

Destaques da Casa

O troféu de mais engajamento na Casa é mérito de alguns deputados, que – além da velha política – também estenderam as negociações com transparência nas redes sociais. Em destaque a deputada Lohanna (PV), Ulysses Gomes (PT), Sargento Rodrigues (PL), Bruno Engler (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Caporezzo (PL), Cassio Soares (PSD), Chiara Biondini (PV), Delegada Sheila (PL) e Macaé Evaristo (PT).

Energia renovável

O Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais publicou na quarta a Lei 24.625, que institui a Política Estadual de Energia Rural Renovável. Seu objetivo é fomentar a geração e distribuição de energia elétrica de fontes renováveis em unidades rurais produtivas do estado. A norma provém do Projeto de Lei (PL) 404/23, do deputado Adriano Alvarenga (PP), aprovado pelo Plenário da Assembleia em 29 de novembro.

Água subterrânea

Também foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.615, que permite ao agricultor familiar extrair água subterrânea sem licença, se o órgão responsável não se manifestar sobre o pedido no prazo de 90 dias. Originada do Projeto de Lei (PL) 833/19, do deputado Arlen Santiago (Avante), a norma foi publicada na edição de ontem do Minas Gerais.