A Prefeitura de Brumadinho protocolou nessa sexta-feira (31) uma petição na Justiça para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode levar ao encerramento do auxílio emergencial pago aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que o município preparou, por meio de sua equipe jurídica, um documento para contestar a decisão e defender a continuidade do benefício. Segundo ele, o objetivo é demonstrar à ministra responsável pelo caso a importância do recurso financeiro para a população atingida.
“O tanto que esse dinheiro não é uma doação, ele nada mais é do que uma indenização mínima diante de todos os efeitos provocados pelo crime da Vale”, declarou.
O prefeito também afirmou que Brumadinho é o único município que protocolou uma manifestação dentro do processo para contestar a decisão. Segundo ele, o auxílio é importante diante dos impactos do rompimento da barragem e do aumento do custo de vida na cidade.
Apesar de defender a manutenção do benefício, o prefeito ressaltou que a prefeitura não reivindica o pagamento por tempo indeterminado. “A gente não defende o auxílio emergencial de forma perpétua, porque ele não pode determinar essa reparação”, disse.
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A administração municipal afirma que continuará atuando na Justiça em defesa dos atingidos.