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151 Resultados
INCONSTITUCIONAL
Justiça suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades de SC
Medida considerada inconstitucional foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
GOVERNO LULA
Imoral e inconstitucional, diz secretária do MEC sobre fim das cotas raciais em SC
Governo catarinense afirma que proibir reserva de vagas para negros em universidades do estado possibilita concorrência mais justa
JORGINHO MELLO
Governador bolsonarista proíbe cotas raciais em universidades de SC
Jorginho Mello, governador do PL de Santa Catarina, sancionou a lei nessa quinta-feira (22); governo federal diz que medida é inconstitucional
Lula sanciona diretrizes orçamentárias para 2026 com veto a aumento de fundo partidário
Proposta do Congresso concedia verba extra de R$ 160 milhões; governo avaliou ser inconstitucional
STF E CÂMARA
Motta busca STF por respaldo a Derrite como relator do PL Antifacção
Derrite tem trânsito no tribunal, mas um dos ministros classificou como inconstitucional restrição à PF para investigar organizações criminosas
DIREITO E INOVAÇÃO
STF pode facilitar vida das holdings familiares
Para o ministro Edson Fachin, cobrança de ITBI pelos municípios é inconstitucional
NA CCJ
Relator declara PEC da Blindagem inconstitucional: 'Proteção a criminosos'
Alessandro Vieira declara PEC da Blindagem inconstitucional e alerta que projeto favorece criminosos graves na análise da CCJ do Senado
poder
Ministros do STF advertem que anistia será declarada inconstitucional
Integrantes do STF lembram que Carta considera imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E citam caso de Daniel Silveira
JULGAMENTO
Condição para apoio de Bolsonaro em 2026, indulto pode ser entendido como inconstitucional pelo Supremo
Concedido pelo presidente da República, o indulto pode anular pena, mas STF pode reverter benefício, como fez no caso Daniel Silveira em 2023
Internacional
Movimento pede que reeleição indefinida em El Salvador seja declarada inconstitucional
