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Mundo Corporativo
Falta de regulamentação onera contribuintes
Desde 2021 o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS continuam a incidir sobre receitas oriundas de serviços ambientais, por falta de regulamentação da Lei nº 14.119.
EM DEBATE
Reforma tributária prevê criar imposto seletivo para bebidas alcoólicas
Esse novo tributo ganhou o apelido de "imposto do pecado", porque deve incidir sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e pesticidas
INSS
STF forma maioria para reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008
A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos similares que tratam do tema