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Mundo Corporativo
Relatório apresenta atividades do CNPD e atuação sobre LGPD
Conforme publicação do Relatório de Atividades 2024–2025 do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD), o órgão consultivo vinculado à Autoridade Reguladora Nacional de Proteção de Dados (ANPD) consolidou uma série de iniciativas voltadas à formulação da política nacional de proteção de dados e privacidade.
Internacional
MPF, ANPD e Senacon exigem que X adote medidas contra conteúdo sexual gerado com IA
ECA Digital e LGPD fortalecem a proteção de dados de menores
O ECA Digital, em convergência com a LGPD, estabelece camadas adicionais de proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, com fiscalização pela ANPD e papel central do encarregado de proteção de dados (DPO) na adequação das organizações.
Setor público precisa acelerar adequação à LGPD
O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD
Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes
ECA Digital e reestruturação da ANPD fortalecem a proteção de menores online e refletem uma tendência global de fortalecimento de marcos regulatórios para tecnologias digitais. Com a ANPD elevada ao status de agência reguladora autônoma, o país avança na fiscalização de dados e prepara-se para liderar também a regulação de IA no Brasil, promovendo inovação ética e segurança digital.
Empresas devem reforçar conformidade com LGPD para evitar sanções
Desde a entrada em vigor da LGPD, organizações brasileiras têm a obrigação legal de proteger dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores. A conformidade com a legislação impacta diretamente a segurança jurídica, a reputação e a competitividade das empresas, que devem seguir medidas técnicas e administrativas para evitar sanções da ANPD.
ANPD investiga clubes de futebol por uso irregular de dados de torcedores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que, no prazo de 20 dias úteis, os clubes publiquem informações claras sobre o cadastramento e identificação biométrica de torcedores em plataformas de ingressos. Eduardo Nery, especialista em cibersegurança e ex-diretor do Vasco da Gama, alerta para falhas na proteção de dados de torcedores e riscos à privacidade
DIREITO E INOVAÇÃO
Reconhecimento facial pode ajudar o combate à violência nos estádios
ANPD exige ajustes em projeto do governo
COOPERAÇÃO
Minas Gerais e ANPD acordam proteção e transparência de dados dos cidadãos
O objetivo primordial do acordo é aprimorar a disponibilidade e contagem de dados estaduais e fortalecer a integridade das informações pessoais
ANPD exige alteração das regras sobre acesso de crianças ao Tik Tok
Exigências podem ser estendidas a outras redes sociais
