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Mundo Corporativo
ECA Digital e LGPD fortalecem a proteção de dados de menores
O ECA Digital, em convergência com a LGPD, estabelece camadas adicionais de proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, com fiscalização pela ANPD e papel central do encarregado de proteção de dados (DPO) na adequação das organizações.
Setor público precisa acelerar adequação à LGPD
O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD
Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes
ECA Digital e reestruturação da ANPD fortalecem a proteção de menores online e refletem uma tendência global de fortalecimento de marcos regulatórios para tecnologias digitais. Com a ANPD elevada ao status de agência reguladora autônoma, o país avança na fiscalização de dados e prepara-se para liderar também a regulação de IA no Brasil, promovendo inovação ética e segurança digital.
Empresas devem reforçar conformidade com LGPD para evitar sanções
Desde a entrada em vigor da LGPD, organizações brasileiras têm a obrigação legal de proteger dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores. A conformidade com a legislação impacta diretamente a segurança jurídica, a reputação e a competitividade das empresas, que devem seguir medidas técnicas e administrativas para evitar sanções da ANPD.
ANPD investiga clubes de futebol por uso irregular de dados de torcedores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que, no prazo de 20 dias úteis, os clubes publiquem informações claras sobre o cadastramento e identificação biométrica de torcedores em plataformas de ingressos. Eduardo Nery, especialista em cibersegurança e ex-diretor do Vasco da Gama, alerta para falhas na proteção de dados de torcedores e riscos à privacidade
DIREITO E INOVAÇÃO
Reconhecimento facial pode ajudar o combate à violência nos estádios
ANPD exige ajustes em projeto do governo
COOPERAÇÃO
Minas Gerais e ANPD acordam proteção e transparência de dados dos cidadãos
O objetivo primordial do acordo é aprimorar a disponibilidade e contagem de dados estaduais e fortalecer a integridade das informações pessoais
ANPD exige alteração das regras sobre acesso de crianças ao Tik Tok
Exigências podem ser estendidas a outras redes sociais
Solicitação de CPF por farmácias entra na mira da ANPD
Nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) indica aumento de fiscalização no setor
ANPD publica norma sobre dosimetria de penas
Regulamento fixa parâmetros para punições pelo descumprimento da LGPD
