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AUTO-DECLARAÇÃO
Prefeitura de BH afrouxa regras de renovação de licença ambiental
Mudança na legislação municipal segue a nova Lei Federal de Licenciamento e permite que o empreendedor declare a própria regularidade ambiental
MARIA DA PENHA
O papel do dentista na identificação e atendimento às vítimas de violência
Lei Federal 11.340 de 2006 completa 19 anos de promulgação nesta quinta-feira (7/8) e significa avanços importantes na proteção das mulheres
ENTENDA
Assassinas famosas mudaram de nome para apagar referência aos crimes
Uma lei federal de 27/6/2022 tornou mais fácil e mais barata a troca de nome no Brasil
NOVE CIDADES
Crime federal: 7 são presos em operação contra garimpo ilegal de ouro em MG
Usurpação de bens da União é tipificada em lei federal. Veja o que diz a legislação para quem deseja executar a atividade minerária
CRIME FEDERAL
Vídeo: polícia explode garimpos ilegais de ouro em Mariana
MILITARES
Entidades cobram devolução de desconto a mais do IPSM após decisão do STF
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais estima em R$ 800 milhões o valor descontado pelo governo com base em lei federal
Mundo Corporativo
Lei Lucas: Afya ensina primeiros socorros a educadores
Para ajudar instituições de educação básica e recreação infantil a se adequarem à Lei Federal, faculdades de Medicina da Afya criam projeto de extensão que capacita educadores de 13 estados a agir em situações de emergência
Saúde
Campanha Janeiro Branco estimula o bem-estar emocional
A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023 é lei federal
HISTÓRIA
Revolta da Vacina: como lei de vacinação obrigatória provocou caos no Rio de Janeiro
Há 120 anos, uma lei federal tornou a vacinação obrigatória em todo o país. E isto foi a gota d’água para uma confusão que marcou a história da então jovem República.
MUNDO DIGITAL
Cartórios registram alta na procura de documento para atestar ataques virtuais
Demanda deve crescer ainda mais neste ano em decorrência da sanção da lei federal que criminaliza o bullying e cyberbullying no último dia 15 de janeiro
