O avanço dos cigarros eletrônicos entre as novas gerações acendeu um alerta definitivo na saúde pública brasileira. O último levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela um panorama preocupante com quase três em cada dez adolescentes no país que já experimentaram o dispositivo.
A pesquisa aponta que a experimentação de cigarros eletrônicos entre jovens de 13 a 17 anos saltou de 16,8% para quase 30% em apenas cinco anos, segundo os dados consolidados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).
Fernanda Lima, pediatra e professora da Afya Ipatinga, comenta que a nicotina presente na maioria desses cigarros é altamente viciante e pode comprometer o desenvolvimento cerebral de adolescentes, afetando:
- Memória
- Atenção
- Aprendizado
- Controle dos impulsos
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Além disso, a inalação do aerossol provoca inflamação das vias aéreas, altera os mecanismos naturais de defesa dos pulmões e aumenta a suscetibilidade a infecções respiratórias. “Já foram descritos casos de lesão pulmonar aguda associada ao uso de cigarros eletrônicos, aumento do risco de doenças cardiovasculares, intoxicações acidentais e queimaduras causadas pela explosão das baterias.”
A docente também destaca que os adolescentes que utilizam cigarros eletrônicos apresentam maior frequência de tosse crônica, chiado no peito, falta de ar e redução da capacidade pulmonar em comparação com aqueles que não fazem uso desses dispositivos. “Também há evidências de aumento da inflamação das vias aéreas e de comprometimento da resposta imunológica pulmonar”, aponta.
Além dos impactos à saúde, a especialista destaca que esses adolescentes têm maior probabilidade de iniciar posteriormente o consumo de cigarros convencionais, perpetuando a dependência da nicotina.
Desafio de saúde pública
O estudo aponta ainda um crescimento superior a 300% no uso recente dos dispositivos, evidenciando que os famosos “vapes” deixaram de ser um comportamento ocasional para se consolidar como um importante desafio de saúde pública entre adolescentes.
Fernanda Lima informa que os principais sinais de alerta são:
- Tosse persistente
- Chiado no peito
- Falta de ar
- Dor ou aperto no peito
- Redução da tolerância ao exercício
Infecções respiratórias de repetição
Nos casos de lesão pulmonar aguda associada ao uso de cigarros eletrônicos, os sintomas surgem rapidamente e incluem falta de ar intensa, tosse, febre, dor torácica e, frequentemente, náuseas, vômitos e diarreia.
Trata-se de uma condição que exige atendimento médico imediato. “Vale lembrar que muitos jovens podem apresentar inflamação pulmonar antes mesmo do surgimento de sintomas. Por isso, a ausência de queixas não significa que o uso de cigarros eletrônicos seja seguro. A recomendação das sociedades médicas nacionais e internacionais é evitar completamente o uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças, adolescentes e gestantes”, destaca.
Mercado ilegal brasileiro
Embora sejam proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos continuam circulando amplamente por meio do mercado ilegal. Entre janeiro e fevereiro de 2026, a Receita Federal apreendeu 238.801 dispositivos em todo o país, o equivalente a cerca de quatro mil unidades retiradas de circulação por dia.
Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), somente em 2025 foram apreendidos aproximadamente três milhões de cigarros eletrônicos, o que evidencia o avanço contínuo desse mercado clandestino.
Tereza Cristina Sader Vilar, coordenadora de Direito da Afya Sete Lagoas, explica que as principais dificuldades para combater o mercado clandestino envolvem o comércio digital e as redes sociais; a importação irregular por rotas internacionais; a elevada demanda do mercado consumidor, especialmente entre jovens e adolescentes; a atuação de organizações criminosas e a limitada capacidade de fiscalização.
Assim, embora a legislação seja clara, o principal desafio está na fiscalização e na interrupção da circulação desses produtos em larga escala. “O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminaliza a conduta de vender, fornecer, entregar ou ministrar a criança ou adolescente produtos capazes de causar dependência física ou psíquica.”
A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos e multa, podendo haver aumento de pena em determinadas situações previstas na legislação. Como muitos cigarros eletrônicos contêm nicotina, substância reconhecidamente capaz de gerar dependência, o fornecimento desses produtos a menores pode enquadrar-se nesse dispositivo legal, como explica Tereza. “Além da responsabilização criminal, o infrator poderá responder administrativamente perante órgãos de vigilância sanitária, conselhos tutelares e demais autoridades competentes”.
Até maio de 2026, a Receita Federal já havia retirado de circulação mais de R$300 milhões em cigarros falsificados e cigarros eletrônicos proibidos. No ano anterior, os cigarros tradicionais ocuparam a segunda posição entre as mercadorias com maior valor apreendido, somando R$790 milhões. Já os cigarros eletrônicos ficaram em quinto lugar, com R$163,8 milhões em apreensões.
A advogada ressalta que a comercialização e a circulação de cigarros eletrônicos constituem infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação brasileira. “Entre as consequências estão sanções administrativas, como multas, apreensão e inutilização dos produtos, interdição de estabelecimentos e cancelamento de licenças.”
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Além de sanções tributárias e aduaneiras, nos casos de importação irregular, como perdimento de mercadorias e aplicação de multas. “Conforme a conduta e as circunstâncias do caso, também podem ocorrer responsabilizações criminais relacionadas ao contrabando, à saúde pública ou à comercialização irregular de produtos proibidos.”