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Estado de Minas CLUBE-EMPRESA

Votação fica para 2020 no Senado


postado em 14/12/2019 04:00

Ficou para 2020 a votação no Senado do projeto destinado a estimular os clubes a se tornarem empresas. A previsão é de que o texto chegue ao plenário em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso de fim de ano. O período de descanso servirá para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegarem a um consenso sobre as duas propostas que tramitam em Brasília.

Pedro Paulo foi relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas. Rodrigo Pacheco tem um projeto parecido que tramita no Senado. Ambos dizem que falta pouco para o entendimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já avisou aos dois parlamentares que colocará para votação assim que houver um único texto, juntando as principais propostas de cada um.

O senador sugere a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), uma estrutura societária específica para os clubes se tornarem empresas. Pacheco vai na mesma linha e afirma que há pontos convergentes.

No texto do deputado, os clubes-empresas refinanciariam suas dívidas com a União, com desconto que pode chegar a 95% sobre multas e encargos. Pacheco criou as debêntures-fut. Debêntures são títulos de dívida que uma empresa lança no mercado para captar dinheiro. Quem compra se torna credor.

Os dois projetos têm cinco destaques em comum: acionista de um clube-empresa não poderá ser acionista de outro clube; obrigatoriedade da criação de um conselho administrativo independente, com membros sem qualquer vínculo no clube; pessoa jurídica que tiver mais de 5% do capital social da empresa será rigorosamente fiscalizada; ausência de punição caso a dívida não seja paga; e projeto social com dedução no Imposto de Renda.

Ambos também têm como principal objetivo colocar fim às dívidas dos times, que, hoje, somadas, passam dos R$ 7 bilhões. A adesão aos modelos é voluntária.


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