Vídeo: entenda qual é a função do deputado estadual

Representantes do povo nas assembleias legislativas, os deputados estaduais têm algumas funções semelhantes às dos deputados federais. A primeira diferença entre esses cargos parlamentares é que o primeiro tem jurisdição no estado onde foi eleito, enquanto o segundo tem atuação em todo o território brasileiro. Neste 13º vídeo do especial “Beabá da Política”, do Estado de Minas, explicamos a função desses legisladores estaduais.



O deputado estadual ou distrital, no caso de Brasília, é o representante da população no Legislativo Estadual. Como parte do poder Legislativo, é função dele criar e alterar as leis, fiscalizar a atuação do governador e representar a população.

Cada unidade da federação tem um número de deputados estaduais que é proporcional à quantidade de habitantes do estado para o qual foram eleitos. São Paulo tem o maior número deles. Para o mandato de 2019 a 2023 foram 94 parlamentares. 

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Tal como os deputados federais, uma parte do trabalho dos estaduais é realizada em comissões, que tratam de assuntos específicos. Os deputados estaduais julgam a cada ano as contas prestadas pelo governador e têm acesso livre às repartições públicas, podendo inclusive vistoriar órgãos de administração direta ou indireta.

 

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Os deputados estaduais podem convocar governadores e secretários para prestar esclarecimentos e órgãos estaduais podem ser acionados para investigar alguma denúncia.