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Estado de Minas DANOS MORAIS

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil por fake news contra senador

Ex-presidente associou Omar Aziz ao crime de pedofilia em suas redes sociais em comícios pelo estado do Amazonas


17/05/2023 12:40 - atualizado 17/05/2023 14:11
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Jair Bolsonaro com expressão séria com bandeira do Brasil ao fundo
Bolsonaro deverá pagar indenização a Omar Aziz por demos morais (foto: EVARISTO SA / AFP)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na terça-feira (16/5) a pagar indenizaçao por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por associá-lo ao crime de pedofilia. Segundo o juiz Cássio André Borges dos Santos, Bolsonaro “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.


Segundo a ação judicial, Bolsonaro acusou Aziz pelas redes sociais e em comícios no Amazonas com “indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado”. Na ocasião, o senador presidia a CPI da Covid no senado.


“O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, escreveu o juiz Borges dos Santos.
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas fixou o valor da indenização em R$30 mil, além de exigir que Bolsonaro publique a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa de R$1mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20mil.

Em 2022 o deputado federal e filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado a pagar indenização de R$25mil a Omar Aziz pelo mesmo motivo.


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