O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o que mais rejeitou pedidos de acesso à informação. A restrição, que foi mais registrada ainda nos primeiros anos de Bolsonaro no governo, era baseada sob a alegação de que as informações solicitadas eram "pessoais" e, portanto, deveriam ter seu acesso restringido a 100 anos.
De acordo com um relatório da Transparência do Brasil, em mais de 1,3 mil negativas a pedidos de informação, entre 2015 e 2022, foram mencionados o argumento de proteção de dados pessoais.
Porém, do total de 513 negativas indevidas registradas em todo o período analisado, 80% ocorreram de 2019 a 2022, anos em que Bolsonaro estava no poder, totalizando 413.
O recorde de casos aparece em 2019, primeiro ano de mandadato de Jair Bolsonaro. Segundo os dados, foram 140. O número é maior do que a soma dos quatro anos anteriores, que totaliza 100.
GSI foi o que mais negou
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) concentra a maior quantidade de negativas indevidas na gestão Bolsonaro. Foram 73 casos, representando 18% do total.
Segundo o relatório, na maioria dos casos, o GSI negou acesso a documentos desclassificados, ou seja, cujo sigilo já caducou, sob dois argumentos:
o da presença de dados pessoais e outro não relacionado a informações pessoais, o da existência de um sigilo específico para informações de atividades de inteligência.
Nos casos analisados, a aplicação de ambos para manter sigilo total sobre os documentos é inadequada, o que gera suspeitas sobre manobras do órgão para manter documentos em sigilo mesmo depois do prazo legal.
Isso porque, as informações eram de claro interesse público e sem relação com a intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas.
Polícia Rodoviária Federal ficou com segundo lugar
Em segundo lugar, a Polícia Rodoviária Federal aparece om 56 casos negados. A maioria dos pedidos buscava acesso a autos de infração, ao andamento deles ou a boletins de ocorrência.
As negativas foram consideradas indevidas porque tais documentos contêm informações de interesse público e, no caso de eventuais informações pessoais, a LAI determina que o órgão deve fornecer o documento ocultando os dados pessoais ou um extrato do documento.
Confira os órgãos com mais sigilos de 100 anos indevidos
Uso indevido
Segundo o relatório da Transparência do Brasil, de 2019 a 2022, foram registrados recordes de uso indevido da restrição de acesso a informação por até 100 anos.
O primeiro ano da gestão Bolsonaro foi o pico, com 140 casos. Em 2020, foram verificados 135 casos de uso indevido do que ficou conhecido como “sigilo de 100 anos”.
No total, foram 413 casos de uso indevido do art. 31 da Lei de Acesso à Informação para negativas nos últimos quatro anos – o correspondente a 80% do total das 513 negativas indevidas identificadas de 2015 a 2022.