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Estado de Minas LEGISLATIVO FEDERAL

Bancadas e frentes parlamentares mostram sua força no Congresso

Grupos que reúnem evangélicos, agropecuária, servidores públicos e segurança mostram prioridades a presidenciáveis


24/04/2022 04:00 - atualizado 24/04/2022 07:42

Grupos temáticos na Câmara dos Deputados têm pautas de interesse que devem ter atenção dos candidatos à Presidência
Grupos temáticos na Câmara dos Deputados têm pautas de interesse que devem ter atenção dos candidatos à Presidência (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 15/7/21)
Acima até mesmo dos partidos no Congresso estão as frentes parlamentares ou grupos temáticos. Ainda que não sejam as maiores, as bancadas Evangélica, Agropecuária, Defesa do Serviço Público e Segurança Pública são as mais expressivas com relação aos próprios pleitos. A força dessas agremiações suprapartidárias é grande e essencial para defender as pautas que as acompanham. Assim, os presidenciáveis devem ter total atenção para se articular com eles.

Conhecida pela pauta de costumes e defesa de matérias polêmicas, a maioria dos componentes da bancada evangélica é próxima do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da frente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aponta que não é tradicional deles levarem demandas aos candidatos à presidência justamente para não parecer um “toma lá dá cá”.

“A frente é mais ideológica, no que tange a valores cristãos, do que a outros interesses naturais e comuns da democracia e da política”, disse. Apesar disso, grande parte dos membros foram articuladores de questões como a aprovação do nome do atual ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o "terrivelmente evangélico", como cunhou o chefe do Executivo.

Nas atuais pautas defendidas, o parlamentar afirma que a ideia dos evangélicos busca a valorização da boa educação brasileira, em especial o “homeschooling”, a reforma tributária “que a gente entende que vai devolver o poder de compra, o emprego e renda no país”. Para o parlamentar, a questão de costumes é muito importante.

“Até a eleição, acho que a única coisa que conseguiremos pautar é o 'homeschooling'. Depois, vamos ver os deputados que ganhamos, a composição do novo Parlamento, para buscar as prioridades. Uma reforma do Judiciário também fica em segundo plano. Sem dúvidas o governo Bolsonaro, pelo alinhamento que tem conosco, é muito mais fácil caminhar com nossas pautas. Não temos a necessidade de ficar segurando pautas que afrontam nossos princípios e valores como aconteceu no governo do PT. Em caso de uma vitória de Lula, nosso trabalho terá que ser redobrado, porque tenho certeza que virão com todo o conjunto de afronta a nossos valores, potencializado como nunca na história. Nós somos um paredão de enfrentamento ideológico a eles, e eles não vão aliviar em nada. O que esperamos que não aconteça”, disse.

Criada em 2018, a bancada dos servidores também tem muita força. Mesmo que Bolsonaro tenha sinalizado aumento aos funcionários públicos, ele tende a puxar apenas para o lado que lhe compete, o da Segurança Pública. Assim, as pautas mais complexas costumam ser ouvidas por partidos de esquerda ou progressistas.

Segundo a presidente da frente,  deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), assim que for consolidado o quadro dos presidenciáveis, "quais são e quem são", a frente deve marcar reuniões com todos para apresentar as pautas. "Vamos agendar com todos. A tendência dele (Bolsonaro) é não querer, mas, de qualquer forma, vamos tentar”, disse.

Atualmente, uma das principais bandeiras é impedir o avanço da PEC 32, conhecida como reforma administrativa. “Queremos de imediato a retirada da PEC 32, é algo que precisa ser sepultado na Câmara dos Deputados.” Outro ponto é o reajuste dos servidores.

“O governo federal, na verdade, não apresentou proposta de reajuste para os servidores. A possibilidade de um reajuste linear de 5% foi ventilada, mas até o momento nada foi oficializado. Da mesma forma outras possibilidades foram ventiladas de maneira informal. Aumento de R$ 400 no auxílio-alimentação, que contemplaria servidores ativos, aumento pras carreiras na área de segurança e também ele descumpriu e traiu a sua própria promessa. As únicas entidades recebidas pelo governo até agora foram as da Polícia Federal. Nenhuma outra categoria teve, nem a Polícia Rodoviária Federal. Então, sem dúvida alguma a ventilação dessa possibilidade de aumento gerou uma revolta muito grande entre os servidores públicos”, frisou.

Outra bancada bem alinhada com o governo Bolsonaro é a “da bala”. Segundo o presidente da frente, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), conversar com presidenciáveis não está no radar. "A prioridade nossa da bancada, da bala, este ano e no próximo mandato, é eleger um integrante para presidente da Câmara dos Deputados, porque o controle da pauta é exclusiva do presidente da Casa. Ele pauta o que ele quiser. Assim como no Senado, que tem pautas nossas paradas”, apontou.

Segundo o parlamentar, a prioridade nas pautas são três: A Lei Orgânica da Polícia Militar, o Código de Processo Penal e a Lei Orgânica da Polícia Civil. "Então, são três projetos que estão prontos, uns até com requerimento de urgência aprovado, outro com comissão especial montada e com relatório pronto. São três projetos que a gente pretende votar antes das eleições e com o apoio do atual governo", disse.

No campo


Fundada oficialmente em 1995, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada do boi” ou “bancada ruralista", é composta por 280 deputados e 38 senadores. O grupo, que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais e latifundiários, costuma ser crítico a pautas como reforma agrária e legislações ambientais.

Entre os objetivos assumidos estão o aprimoramento de legislações trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, “a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor”. O grupo foi contatado pelo Estado de Minas para expor suas demandas, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.

Segundo o cientista político André César, sócio da Hold Assessoria, a pauta de costumes sempre faz barulho, mas a rigor, no Congresso, não saem do papel. De acordo com o especialista, faz eco no eleitorado bolsonarista, é mais para puxar o eleitor, mas não vai virar política pública. A principal questão, no entanto, é a governabilidade e isso acontece de qualquer lado que o presidente eleito possa estar – tanto na esquerda quanto na direita.

“O presidente tem que negociar e manter uma relação minimamente cordial. Quem ganhar vai sentar com todo mundo. Essas frentes, qualquer uma delas há interesses, inclusive em comum. Ainda que haja mais espectro à direita, mas tudo é passível de conversa num sistema pluripartidário qualquer voto é fundamental, até pela sobrevivência política, todas elas vão buscar negociação. 80% do Congresso está aí, de certo modo, e eles têm mais peso que os partidos políticos”, afirmou.



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