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Estado de Minas ELEIÇÕES

PGR apura ameaça de ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022

General disse, por meio de um interlocutor, que não haveria eleições no ano que vem sem voto impresso


30/09/2021 08:24 - atualizado 30/09/2021 08:29

(foto: Decisão de Aras foi comunicada na segunda-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de quatro ações contra Braga Netto)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por ameaça à realização das eleições em 2022. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, em 8 de julho, um recado de Braga Netto. Por meio de um importante interlocutor político, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições no ano que vem sem voto impresso.

Na notificação, Aras afirma que vai apurar "possível infração político-administrativa" cometida pelo ministro da Defesa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições foi rejeitada pelo Congresso no mês passado.

A decisão de Aras foi comunicada na segunda-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de quatro ações contra Braga Netto. O chefe do Ministério Público Federal pede que esses outros pedidos de investigação sejam arquivados, uma vez que já há procedimento aberto na Procuradoria-Geral sobre o caso. Integrantes do Supremo leram a iniciativa de Aras como uma manobra para tirar o caso das mãos da Corte. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o PGR tem usado desse expediente em episódios que envolvem aliados do governo.

A apuração foi instaurada no dia 26 de agosto a partir de uma notícia de fato que tramita em caráter sigiloso na PGR. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e a subprocuradora Lindôra Araujo são os responsáveis pelo caso.

Desinformação


Braga Netto não comentou a investigação. Na ocasião da divulgação da ameaça, divulgou nota na qual afirmou que "não se comunica com presidentes de Poderes por meio de interlocutores" e classificou-a como "desinformação". O general, no entanto, defendeu a discussão do voto impresso como "legítima".

O ministro da Defesa repetiu a mesma posição em 17 de agosto, quando foi chamado a ir à Câmara para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho, das Relações Exteriores e de Fiscalização Financeira e Controle. Parlamentares reagiram à intromissão do general nas questões da política. "Eu quero dizer que quem decide sobre o voto impresso não é vossa excelência. É o Congresso Nacional. E vossa excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou da audiência.

Apesar da defesa de Bolsonaro e seus aliados ao voto impresso, a Câmara rejeitou a PEC em 10 de agosto. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições. O convite partiu do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.


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