Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, ontem, encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin. A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pelo laboratório indiano Bharat Biotech Limited International que a empresa brasileira Precisa não tem mais autorização para representá-la no país. A farmacêutica é a fabricante da vacina Covaxin.
A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, destacou no voto que "o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a autorização de uso emergencial, implica impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido. A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria significativo desperdício de esforços e recursos da administração".
Em nota, a agência informou que o processo “será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano”.
Também pelo fato de a Precisa não representar mais a Bharat Biotech no Brasil, na sexta-feira, a Anvisa já havia suspendido, cautelarmente, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país. Por determinação da Coordenação de Pesquisa Clínica (Copec) do órgão, os ofícios comunicando a suspensão cautelar foram enviados ao Instituto Albert Einstein e à então patrocinadora do estudo, a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. A aplicação da vacina em voluntários brasileiros não chegou a acontecer.
A Covaxin é uma das linhas de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID aberta no Senado para apurar a atuação do governo federal contra a pandemia. Em depoimento na comissão, o deputado federal Luís Miranda e seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, afirmaram que procuraram o presidente Jair Bolsonaro para denunciar suposto esquema de superfaturamento da Covaxin dentro da pasta. Bolsonaro teria dito que era “rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A CPI abriu investigação sobre a denúncia e avalia se Bolsonaro prevaricou ao não determinar a apuração do caso relatado pelos irmãos. O presidente não negou que tenha recebido o deputado e o servidor nem desmentiu que tenha citado Ricardo Barros.
JÁ SÃO 549.448 MORTES NO PAÍS
O Brasil registrou em 24 horas 38.091 novos casos de COVID-19. O acumulado de casos registrados desde o início da pandemia é de 19.670.534. Segundo balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, com base em informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal, no momento, há 780.326 casos em acompanhamento. Nessa situação, casos suspeitos, que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves, são observados por equipes de saúde.
Já o número de pessoas que não resistiram à COVID-19 no Brasil subiu para 549.448. Em 24 horas, foram registradas 1.108 mortes. Há ainda 3.428 óbitos em investigação no país. Há, ao todo, 780.326 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 18.340.760 pacientes já se recuperaram.
No topo do ranking de mortes estão São Paulo (137.211), seguido do Rio de Janeiro (58.361), Minas Gerais (49.675), Paraná (34.264) e Rio Grande do Sul (33.039). Entre os estados com menos registros de óbitos estão Acre (1.796), Roraima (1.828), Amapá (1.891), Tocantins (3.459) e Alagoas (5.724).
MINAS O estado registrou 4.911 novos casos de COVID nas últimas 24 horas, além de 175 novas mortes causadas pelo coronavírus. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na manhã de ontem.
Desde o início da pandemia, Minas contabiliza 1.933.302 pessoas infectadas pelo coronavírus e 49.675 óbitos. Em todo o estado, 59.072 pacientes continuam em acompanhamento, internados ou em isolamento domiciliar.
Outros 1.824.555 pessoas são consideradas "recuperadas". Ou seja, são pessoas que atendem a três pré-requisitos: estão há 72 horas assintomáticas; receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 10 dias; e estão sem intercorrências.
Até sexta-feira, segundo o vacinômetro do governo estadual, 9.222.359 mineiros receberam a primeira dose de imunizante ccontra a COVID-19 e 3.148.456 receberam a segunda dose, que garante a imunidade completa. Além disso, 327.357 receberam a vacina da Janssen, de dose única.