Semipresidencialismo entra na ordem do dia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discute com aliados a tese de que o presidencialismo no Brasil, na forma como foi concebido, é um fator de crises políticas permanentes, que já resultou em dois impeachments de presidentes da República – de Collor de Mello, que foi afastado pela Câmara e renunciou, e de Dilma Rousseff, que foi cassada pelo Senado – e pode até provocar um terceiro. Com mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na sua gaveta, todos fundamentados em diversos crimes de responsabilidade, pressionado pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, Lira já conversa com interlocutores do Judiciário e estuda os modelos de semipresidencialismo de Portugal e da França e o parlamentarista alemão.

“A adoção do regime semipresidencialista é um desdobramento natural da nossa Constituição, que foi elaborada para um regime parlamentarista, mas os constituintes acabaram adotando o presidencialismo”, explica a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da Lei 6764/02, que revogou a Lei de Segurança Nacional e acrescentou ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo Margarete – que participa de discussões sobre o tema com Lira –, os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam a adoção do semipresidencialismo. Lira defendeu pela primeira vez a mudança no regime de governo: “O Brasil não deve se acostumar a desestabilizar a política em cada eleição. Não podemos fazer isso. Precisamos, talvez, alterar o sistema do Brasil para um parlamentarismo”.

A proposta veio a público na segunda-feira da semana passada, quando foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, durante seminário na Câmara, no qual Barroso revelou que defende a mudança no sistema de governo desde 2006, quando publicou, na “Revista de Direito do Estado”, uma proposta de reforma política para o Brasil.

No trabalho, enfatizou que, o semipresidencialismo neutraliza “dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária de um lado, e a instabilidade política do governo por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade”. Sustenta Barroso: “incrementa-se a responsabilidade política do Parlamento, que já não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo." No seminário, o presidente do TSE defendeu que a proposta seja adotada a partir de 2026, fora de contextos de crise e eleitorais.

Segundo Margarete Coelho, o ministro Gilmar Mendes já encaminhou uma proposta de semipresidencialismo ao presidente da Câmara, muito próxima do modelo português. “Nós temos outros exemplos, mas precisamos construir um modelo ‘brasiliano’, que não seja uma jabuticaba”, argumenta a parlamentar, que é doutora em direito constitucional e principal interlocutora de Arthur Lira nessa matéria, pelo fato também de serem do mesmo partido. “A ideia é o presidente da República ser o chefe de Estado e termos um ‘Premier’ (primeiro-ministro), responsável pelo governo, que possa ser substituído pelo Congresso em caso de crise de representatividade”.

Margarete Coelho (PP-PI) acredita que Arthur Lira possa realmente levar adiante a proposta. “Ele conseguiu revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN), mantida em todas as legislaturas passadas, apesar de anacrônica. Se aprovar o semipresidencialismo, entrará para a História do Brasil”. A solução encontrada pela parlamentar para a revogação da Lei de Segurança Nacional, no seu substitutivo, foi criar cinco novos capítulos no Código Penal, nos quais foram tipificados dez crimes, entre eles os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos. A mudança agora depende de aprovação pelo Senado. “Eu e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já nos reunimos com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, para negociar mudanças que não impliquem no retorno do projeto de lei, para nova votação na Câmara”, explica.

Legenda do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o Partido Social Democrata (PSD) se colocou contra a alteração do sistema de voto nas eleições. O assunto está em debate na Câmara dos Deputados e potencializado após uma série de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro sem partido), a respeito da implantação do voto impresso em detrimento ao registro por meio da urna eletrônica, em vigor no Brasil desde 1996. O ofício do PSD, assinado pelo presidente nacional do partido Gilberto Kassab, foi divulgado ontem. A legenda, mesmo que de forma implícita, coloca-se contrária ao voto impresso a partir das eleições gerais de 2022, defendido por Bolsonaro e apoiadores. “Vivemos a democracia há mais de três décadas e nossos legisladores debatem e aperfeiçoam nosso sistema eleitoral permanentemente. Qualquer tentativa de interferir no funcionamento do sistema fora dessas premissas deve ser repelida por todos, com o apoio assegurado por nossos Poderes, independentes e institucionais”, diz trecho do comunicado, classificado pela legenda como uma nota “em defesa da democracia”.