A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID terá a continuidade dos trabalhos afetada caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 17 de julho. A comissão poderá seguir com a análise das informações recebidas, mas não poderá votar requerimentos de informação, quebras de sigilo, convocações ou marcar sessão. Quem informou foi o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ).
Há um movimento nos bastidores para acelerar a votação da LDO e frear as investigações. Por outro lado, se não houver consenso para votar a LDO, o Senado deverá decretar o chamado recesso branco, em que as atividades são suspensas por acordo.
Nessa situação, os senadores que compõem a CPI podem continuar a trabalhar.
Pacheco, que chegou ao comando do Senado como candidato do ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e anuência do Planalto, falou com a imprensa nesta quarta-feira (7/7).
“Estamos nos esforçando para ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Instalamos a Comissão Mista de Orçamento para votarmos a LDO, dentro do cronograma. Votada a LDO, teríamos o recesso imposto pela Constituição. Não fui eu que inventei o recesso”, disse.
“É uma questão técnica. Se não votada, teremos o recesso branco. Se votada, é o recesso imposto pela Constituição entre 17 e 31 de julho”, acrescentou.
Sobre a CPI, o senador afirmou que os efeitos sobre os trabalhos são “o custo de se viver em um Estado democrático de direito”.
“Só há recesso branco se não votar a LDO. Para votar a LDO, precisa de esforço, a instalação da CMO, a deliberação sobre o projeto com relator e membros da comissão, a sessão do Congresso para aprovação, e é o que vamos nos empenhar para fazer”, reforçou.
“A Constituição Federal precisa ser observada. Ao se cumprir a Constituição, não podemos discutir os efeitos. Será um trabalho feito pela CMO. Aprovada a LDO, teremos um recesso. No recesso, a CPI, como outros órgãos do Senado poderá fazer um trabalho de cruzamento de informações”, avisou.
A respeito da prorrogação da CPI, Pacheco disse que só fará a avaliação em agosto, próximo do fim dos trabalhos do colegiado: “A CPI está em curso, trabalhando dentro do prazo de 90 dias. Há já um pedido de prorrogação, com assinaturas. Próximo do fim do prazo de 90 dias é que se avalia a prorrogação, até para oportunizar a todos os senadores a avaliação da prorrogação. Essa é a normalidade. Obviamente, preenchendo os requisitos objetivos, será lida em plenário a prorrogação”.
Aziz: CPI não pode parar
O presidente da CPI da COVID, Omar Aziz (PSD-AM), falou mais cedo sobre o tema e disse que o colegiado não pode parar.
Ele já havia ressaltado a necessidade de continuidade dos trabalhos durante a sessão dessa terça-feira (6/7).
“Não terá recesso enquanto a LDO não for votada. Será recesso branco. O que eu falei ontem é que nós não temos o direito de entrar em recesso. Não temos o direito, acabou. Senador que está numa investigação tão importante para o país não pode parar a investigação”, afirmou.