Exército impõe 100 anos de sigilo para processo de Pazuello

O Exército negou acesso ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de maio no Rio de Janeiro.

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O pedido de acesso foi feito pelo jornal O Globo, e o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.

A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) já que em vários casos parecidos a CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso.

Na manhã desta segunda-feira (7/6), o presidente condecorou o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o mais alto grau da Ordem do Mérito da Defesa, honraria concedida a quem presta relevantes serviços ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas do Brasil.

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O comandante foi o responsável pelo “livramento” do general Eduardo Pazuello da punição por ter participado de ato político em apoio ao presidente no Rio de Janeiro.

O ex-ministro da Saúde subiu em um palanque e andou de moto com apoiadores de Bolsonaro – o que é proibido para membros das Forças Armadas.

Na semana passada, o general Oliveira concluiu que Pazuello não cometeu "transgressão disciplinar", e o procedimento administrativo contra Pazuello foi arquivado.

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Jornal Estado de Minas

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