Jornal Estado de Minas

NO SENADO

Um mês de CPI da COVID: o que pensam a oposição e o lado bolsonarista

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado completou, nesta quinta-feira (27/5), um mês de reuniões. Entre depoimentos e discussões entre governistas e oposição, a CPI se tornou assunto nacional e foco dos olhos atentos dos brasileiros. 





Formada por 11 titulares e sete suplentes, a CPI foi instalada no Senado na segunda quinzena de abril. Com objetivo de apurar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, a CPI teve que avançar, devido ao pedido dos senadores governistas e também incluiu como foco a utilização de verbas federais enviadas a estados e municípios para o combate à pandemia.

Dos 11 titulares, quatro senadores são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dois são da oposição e cinco são considerados de “centrão”. 

Para organização dos fatos, os trabalhos são coordenados pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-SP), o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). 


Veja a lista de pessoas que já deram depoimento:

  • Luiz Henrique Mandetta - ex-ministro de Saúde 
  • Nelson Teich - ex-ministro da Saúde
  • Marcelo Queiroga- ministro da Saúde
  • Fábio Wajngarten - ex-secretário de Comunicação da presidência
  • Carlos Murillo - gerente-geral da Pfizer
  • Antonio Barra Torres - Presidente da Anvisa
  • Ernesto Araújo - ex-ministro das Relações Exteriores
  • Eduardo Pazuello - ex-ministro da Saúde
  • Mayra Pinheiro (Capitã Cloroquina) -Secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde
  • Dimas Covas - Presidente do Butantan

Entre esses depoimentos, várias revelações foram feitas: a omissão do governo na compra de vacinas, o caso de Manaus (onde o colapso da Saúde acarretou a falta de oxigênio) e a recomendação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de remédios sem eficácia comprovada. 





O Estado de Minas conversou com um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um opositor para tentar entender como a população enxerga os trabalhos feitos no Senado.

O lado Bolsonarista


Otaviano Campagnaro, 42 anos, é apoiador de Jair Bolsonaro (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Para o policial rodoviário federal, Otaviano Campagnaro, 42 anos, a CPI é sempre importante para investigar erros na condução do poder executivo junto ao dinheiro público.

Na opinião dele, não só Jair Bolsonaro deve ser investigado, já que o governo federal fez repasses para estados e municípios durante a pandemia de COVID-19. “A CPI deveria estar investigando as ações dos ministros, do presidente, governadores e prefeitos”, explica.

Ao ser questionado sobre o depoimento dos ex-ministros da Saúde, Campagnaro afirmou que Eduardo Pazuello esclareceu o que foi feito no governo. “O governo vem se demonstrando pró-ativo, disponibilizando os esforços financeiros para o combate da doença. Porém existe um entrave político com os governadores. Isso porque muitos governadores faltam com a verdade e omitem informações para prejudicar o presidente”, conta.





Um assunto muito citado na CPI é o uso de remédios como a hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina. Os medicamentos não tiveram comprovação científica contra a COVID-19.

O presidente é um grande defensor do uso desses remédios e do tratamento precoce. Durante os depoimentos da CPI, pelas declarações do chefe do Executivo, o assunto virou pauta e deu um novo “apelido” para comissão: “CPI da Cloroquina”.

“Com relação ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina, existem estudos no mundo, que afirmam que a doença não evoluiu em estado inicial. Cabe aos médicos dizerem se o uso é devido ou não. Quando você leva esse assunto para uma CPI, onde os senadores são formados em várias áreas e não tem competência para opinar, a decisão é exclusiva do médico, no local onde ele atende”, opina Otaviano.

Questionado sobre os novos depoimentos, o policial federal afirmou que gostaria de escutar os governadores investigados pela PF por desvios. 

Leia também: CPI da COVID: senadores aprovam convocação de governadores de 10 estados

Na tarde da última quarta-feira (26/5), os senadores convocaram 9 governadores e o ex-governador do RJ Wilson Witzel.  Com isso a CPI parte para uma nova fase.



Leia: 
CPI da COVID: quem são os governadores convocados para depor

Foram convocados os seguintes governantes:

  • Wilson Lima, do Amazonas
  • Ibaneis Rocha, do Distrito Federal
  • Waldez Góes, do Amapá
  • Helder Barbalho, do Pará
  • Marcos Rocha, de Rondônia
  • Antônio Denarium, de Roraima
  • Carlos Moisés, de Santa Catarina
  • Mauro Carlesse, de Tocantins
  • Wellington Dias, do Piauí
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foram convocados.

“Esses sim devem explicação para a nação pelas mortes que aconteceram nos seus estados pelo mal uso do dinheiro público”, explica o policial.

O apoiador do presidente também cedeu elogios ao chefe do Executivo. “Bolsonaro tem pulso firme para resolver os problemas. Ele vem dizendo desde o início da pandemia, que a nação iria se afundar em um outro problema maior: a economia. Quando ele distribuiu o dinheiro para os governadores, ele fez o que podia. Querer que Bolsonaro dê exemplo, como se ele fosse  o ‘papai e mamãe’ dentro de casa? é querer de mais”, diz Otaviano.

Para o policial, a CPI da COVID é um “verdadeiro circo” é uma “palhaçada”. “Os senadores da república têm se colocado contra a nação e buscado fugir do foco da CPI para tentar destruir a reputação do presidente. Eles não vão resolver nada. Eles vão querer dizer que a culpa é de Bolsonaro porque ele quis usar cloroquina, não usou máscara… em vez de procurar o verdadeiro problema que acarretou na morte dos brasileiros. É mais uma CPI que vai acabar em pizza”, explica.





Oposição


Gustavo Euclydes, 24 anos, é opositor do presidente (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Para o estudante Gustavo Euclydes, de 25 anos, a CPI está apresentando números que mostram erros e omissões no combate à pandemia, principalmente do governo federal.

Ao ser questionado sobre os depoimentos dos ex-ministros da Saúde, Euclydes pondera que com Teich e Mandetta, o depoimento foi mais afastado dos interesses do governo federal. “Já Pazuello, depois de hesitar se ia ou não ao depoimento na CPI, serviu apenas para mentir e omitir fatos, seguindo o interesse do presidente”, conta.

Ao falar sobre o uso de remédios sem eficácia, ele relembra os estudos sobre o tratamento precoce que comprovam a sua ineficácia contra a COVID-19. 

Durante depoimento na CPI, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que Bolsonaro tentou mudar a bula da hidroxicloroquina para que o remédio fosse aprovado pela Anvisa. Mais tarde, o presidente da instituição, Antônio Barra Torres confirmou o depoimento do médico.



Leia: Presidente da Anvisa confirma reunião que tentou mudar bula da cloroquina

“Para mim é extremamente nocivo para a população vender a ilusão que esses remédios atuam de alguma maneira positiva no tratamento da COVID-19. Além de poder ter efeitos colaterais, vende a ideia mentirosa de normalidade."

Gustavo também afirmou que gostaria de escutar pessoas que têm relação direta com o presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira, também foram convocados empresários, assessores e conselheiros do presidente. Além deles, o ex-ministro Pazuello e o ministro Queiroga também foram reconvocados.

Confira os novos convocados:

  • Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
  • Airton Antônio Soligo, ex-assessor da Presidência da República
  • Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República
  • Filipe Martins, assessor da Presidência da República
  • Carlos Wizard Martins, empresário
  • Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello
  • Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid
  • Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins

Questionado sobre as ações do presidente durante a pandemia, o estudante diz que Bolsonaro “atrapalhou o modo como o país lidou com a pandemia”. “Ele incentivou as  pessoas a se infectar, pela teoria do rebanho,  e atuou contra a população por conta de sua ideologia. Ele carrega a culpa de muitas mortes”, conta.






O dia da CPI


A Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID ouve neste momento, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. 

Covas deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre a atuação e as conversas com o governo federal desde o início da pandemia relacionadas a pesquisa, produção e aquisição de vacinas contra a COVID-19.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).





Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.






Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.





Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.





CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão

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