O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou a favor de manter decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto foi deferido nesta quinta-feira (15/4), durante julgamento no plenário da Corte.
Leia:
STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula; veja ao vivo
Com o voto, o julgamento está em 2x1. Além de Moraes, o relator Edson Fachin votou a favor da ação. O ministro Nunes Marques votou contra a anulação das condenações de Lula.
Veja o voto do relator Edson Fachin
Veja o voto do ministro Nunes Marques
O ministro começou seu voto rebatendo a declaração de Kassio Nunes de que a incompetência territorial teria "gravidade mínima". "O que está sendo julgado aqui é o princípio do juiz natural, uma proteção garantida pela Constituição Federal, que é minha, nossa, de toda a sociedade", pontuou.
"O juiz não pode escolher o que vai julgar, nem as partes podem escolher quem vai julgar. Isso garante neutralidade do Judiciário e segurança da sociedade contra o arbítrio estatal", explicou o ministro ao falar sobre Sergio Moro.
Ao falar sobre a investigação que envolvia o petista, Moraes afirmou que a Lava-Jato usou a inserção 'genérica' de que as acusações contra Lula tinham relação com desvios da Petrobras para manter casos na 13ª Vara. "A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou, se denunciou o ex-presidente."
"O juiz não pode escolher o que vai julgar, nem as partes podem escolher quem vai julgar. Isso garante neutralidade do Judiciário e segurança da sociedade contra o arbítrio estatal", explicou o ministro ao falar sobre Sergio Moro.
Ao falar sobre a investigação que envolvia o petista, Moraes afirmou que a Lava-Jato usou a inserção 'genérica' de que as acusações contra Lula tinham relação com desvios da Petrobras para manter casos na 13ª Vara. "A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou, se denunciou o ex-presidente."
Entenda
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.
Na tarde dessa quarta-feira (14/4), os ministros começaram a debater o caso, mas decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte e não somente na Segunda Turma.
Leia: Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula
Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
Pontos de Fachin:
- Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato;
- Envio dos processos à Justiça Federal do DF;
- Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro
A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Anteriormente
No início do mês de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.
Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Além da anulação das condenações, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.
Veja o sessão ao vivo
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.