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Estado de Minas Legislativo

LDO vai a plenário dia 16


02/12/2020 04:00

Sem acordo em comissão, Davi Alcolumbre decidiu votar Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 5/10/20)
Sem acordo em comissão, Davi Alcolumbre decidiu votar Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 5/10/20)
Diante da falta de acordo entre os partidos da base para a instauração da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), bateu o martelo sobre a data para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Será no dia 16 de dezembro no pPlenário das duas Casas. “Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, escreveu Alcolumbre, ontem, em seu perfil nas redes sociais após confirmar uma reunião com líderes partidários.

O PLDO de 2021 contém as linhas mestras para a execução do Orçamento do ano que vem, inclusive, a previsão para a aplicação do contingenciamento se a peça orçamentária não for aprovada até 31 de dezembro. Sem a LDO, a máquina pública corre o risco de sofrer um lockdown por falta de recursos se o Orçamento não for votado ainda este ano.

A última vez em que o Orçamento não foi aprovado no ano anterior de sua vigência foi em 2014, quando o governo, em 2015, foi obrigado a liberar apenas 1/12 da previsão orçamentária das despesas discricionárias de cada órgão, o chamado duodécimo, até que a peça orçamentária fosse apreciada pelo Congresso.

Fontes do Legislativo informaram ao Estado de Minas que os parlamentares têm até o dia 16 para analisar o PLDO na CMO antes que a matéria vá diretamente ao Plenário. A comissão, no entanto, ainda não foi instaurada devido ao cabo de guerra entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do blocão do Centrão.

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é que o PLDO seja votado no Plenário, e o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, é quem vai costurar o acordo entre os parlamentares. Fontes próximas a Gomes disseram que o parlamentar espera fechar um acordo "ainda hoje (ontem)".

Um dos itens mais polêmicos do PLDO enviado pelo Executivo em abril é a meta fiscal flexível, que foi criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de outubro. O Ministério da Economia informou que recebeu a notificação em 17 de novembro e deu um retorno ao TCU no dia 27 do mês passado. “Os itens se referiam à meta fiscal, foram um alerta do TCU e não exigiam manifestação formal ao TCU por parte do Ministério da Economia", informou a pasta.

A falta de uma meta fiscal é uma das principais críticas de especialistas em contas públicas, porque vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esforço concentrado


Em vídeo publicado nas redes sociais, o líder do PDT, senador Weverton (MA) disse que o Senado fará mais uma semana de esforço concentrado para sabatina e votação de indicação de autoridades ainda pendentes durante os dias 14 e 18 de setembro. A decisão, segundo ele, foi fechada após reunião dos líderes partidários. “Estamos definindo as prioridades desta semana, da semana que vem, e definindo já o esforço concentrado de 14 a 18, segunda a sexta. Nós estaremos direto no Senado Federal votando as autoridades, que precisam ser presenciais. Temos a questão do Orçamento que precisa ser resolvida e várias pautas importantíssimas”, afirmou.

Na Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes indicados para cargos no Executivo aguardam votação dos senadores, incluindo seis indicados para a diretoria de agências reguladoras, de acordo com informações da Agência Senado.




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