Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto do Executivo por 353 votos a 125. Agora, precisam votar os destaques, que são sugestões de mudanças feitas após a aprovação do texto-base.
O texto prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua valendo para quem tem 50 anos ou mais. A renovação a cada três anos, hoje exigida para condutores a partir de 65 anos, passa a ser exigida só para motoristas com 70 anos ou mais.
Os que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, devem renovar a habilitação a cada cinco anos.
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Boa notícia. Todos motoristas vêm sofrendo com penalidade como a apreensão da carteira porque prefeituras e governos criaram a indústria da multa. Penalizar os motoristas com infração gravíssima faz sentido. Os demais sofrem com abuso de poder.
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