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Estado de Minas DENÚNCIAS CONTRA BOLSONARO

PGR pede ao STF para apurar declarações de Sérgio Moro

Augusto Aras aponta prática, em tese, de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, denunciação caluniosa e crime contra a honra


postado em 24/04/2020 17:48 / atualizado em 24/04/2020 21:37

Augusto Aras solicita inquérito ao STF para apurar fatos narrados e declarações de Sérgio Moro(foto: Jose Cruz/Agência Brasil)
Augusto Aras solicita inquérito ao STF para apurar fatos narrados e declarações de Sérgio Moro (foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo que ouça Moro em razão da abertura do inquérito.

O pedido, no STF como Inquérito 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.


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