Prevista na Constituição, deve ser decretado pelo presidente com autorização da maioria absoluta do Congresso. A medida pode ser usada em casos de "comoção grave de repercussão nacional".
"Em poucas horas você decide uma situação como essa. Mas daí acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população. Nós queremos sinalizar a verdade para a população. Por enquanto, está descartado até estudar essa circunstância", disse.