Frente parlamentar prioriza votação de novas regras para servidores públicos

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro já avisou que, depois de muitas idas e vindas entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, a reforma administrativa enfim está pronta para ser enviada ao Congresso. Por isso, os parlamentares estão intensificando as negociações em torno da proposta.

Os deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público, por exemplo, já preparam até o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que vai trabalhar pela proposta, contrapondo-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa será presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e deve ser lançada assim que o Congresso voltar do recesso de carnaval, na próxima semana.

“A criação da Frente tem como objetivo reunir parlamentares e representantes da sociedade em prol de uma agenda legislativa por uma reforma administrativa que seja ampla e gere resultados positivos para o país no longo prazo. Vamos convergir congressistas que possuam o interesse em defender a reforma, fortalecendo o debate favorável à proposta”, avalia Mitraud.

Segundo o deputado do Novo, 226 parlamentares de 23 partidos apoiam a criação da Frente. “Nas próximas duas semanas, vamos consolidar todos os interesses e definir os cargos e cronograma de atuação”, acrescentou Mitraud, adiantando, por sua vez, que os vice-presidentes da iniciativa já foram escolhidos. São os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO), que, assim como Mitraud, também já saíram em defesa dessa e das outras reformas econômicas que vêm sendo tocadas pelo Congresso.

“Defendemos uma reforma ampla e duradoura, que traga melhorias estruturais em como o governo entrega seus serviços e organiza processos e pessoal. Isso inclui revisão de carreiras e de formas de acesso ao serviço público, governança da gestão de pessoas, avaliação de desempenho por resultados e desenvolvimento por competência, diretrizes de remuneração e benefícios, entre outros”, afirmou Mitraud.

Ele, no entanto, não dá detalhes do texto de reforma administrativa que será enviado ao Congresso pelo Executivo porque diz que ainda não teve acesso ao texto final do governo e, por isso, desconhece possíveis pontos polêmicos. “Não há ainda uma proposta para cada tema”, afirma o deputado do Novo.

Para alinhar um posicionamento em relação aos diversos pontos da reforma administrativa, a frente parlamentar promete, então, “levantar diagnósticos, discutir com especialistas, órgãos e representações envolvidos para, a partir disso, propor soluções” e também “esclarecer aos brasileiros as principais questões que ainda geram dúvidas sobre a necessidade da reforma e os benefícios que ela vai trazer ao Brasil”. “É importante que seja uma pauta do governo mas, independentemente disso, temos que discutir o tema e propor soluções”, acrescenta Mitraud, indicando que o Congresso pode querer fazer ajustes à reforma do governo, como aconteceu na Previdência.

O parlamentar garante, inclusive, que a ideia de formar uma frente em defesa da reforma administrativa não surgiu neste ano, quando a sociedade civil e o funcionalismo público endureceram as críticas à proposta por causa, entre outras polêmicas, da declaração em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores a parasitas para defender o fim do reajuste automático dos servidores.

Mitraud entende que essa é uma pauta defendida pelo Novo desde o ano passado, mas admite que, no cenário atual, é preciso intensificar o debate e a defesa da reforma para garantir que o teor da proposta não se perca em meio às críticas e declarações polêmicas do funcionalismo e do governo.

“Esse tipo de declaração de certa forma desvia o foco do cerne da discussão e, ao mesmo tempo, dá munição para grupos que já se organizaram contra a reforma antes de saber o seu conteúdo. De toda forma, a importância de mudanças é muito maior que qualquer declaração, e é para elas que iremos trabalhar”, afirma o deputado, que defende a reforma por entender que a proposta pode melhorar os serviços públicos e tornar mais eficientes os gastos do Estado. “O cidadão não suporta mais sustentar um Estado tão inchado e ineficiente”, diz.

São 226 deputados e senadores apoiando a criação da Frente Parlamentar Mista da reforma administrativa, um pouco menor do que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que conta com 244 signatários e é contra a maior parte da reforma. Nenhuma das duas frentes, contudo, tem o número de votos suficientes para a ganhar a disputa em plenário. Afinal, a primeira etapa da reforma, justamente a que mexe com a estabilidade e a remuneração dos futuros servidores públicos, será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – modalidade que precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos da Câmara e do Senado, isto é, por 308 deputados e 49 senadores.

Por isso, as duas frentes terão que, de fato, se movimentar para sensibilizar os demais parlamentares em tornos dos seus ideais. Assim como Mitraud, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), sabe disso. Ele tem feito uma série de estudos junto com as entidades que representam o funcionalismo público e promete intensificar a apresentação desses dados, que defendem a manutenção dos direitos dos atuais servidores, para os demais parlamentares nos próximos dias, com a chegada do texto da reforma administrativa ao Congresso.

Esse texto, por sinal, é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um defensor da proposta, já cobrou a apresentação da reforma ao governo. O Palácio do Planalto, porém, fez uma série de ajustes ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Economia para reduzir a resistência dos servidores e dos parlamentares em relação à proposta e, assim, tentar evitar uma possível derrota no Congresso.

No fim do ano passado, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a reforma valerá apenas para os novos servidores, apesar de o ministro da Economia entender que as regras dos atuais servidores também deveriam ser alteradas. Guedes defende, por exemplo, o fim da estabilidade e a revisão da política salarial dos servidores. E, depois de criticar abertamente essa “desidratação” da reforma, ainda forçou o governo a fazer novos ajustes no texto por conta da repercussão negativa da sua fala sobre os parasitas. Esses ajustes, porém, foram conduzidos pelo Palácio do Planalto e só serão inteiramente conhecidos quando o governo enviar esse texto ao Congresso, o que deve acontecer após o carnaval, se mais nenhuma polêmica acabar com o “timing político” necessário para isso.

A proposta de reforma ainda não foi apresentada, mas os pontos adiantados pelo governo incluem revisão dos salários iniciais, redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar de três para 10 anos o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. O ministro Paulo Guedes, no entanto, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o Fundo em hipótese alguma. O governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Já o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou que o governo pretende implantar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. (Com Agência Brasil)