Genebra – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que os policiais militares têm o direito a fazer greve, no exato momento em que o governo federal tenta desfazer uma onda de motins que, desde 18 de fevereiro, está em curso no Ceará. Em entrevista ao jornalista Jamil Chade, depois de discursar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, ontem, ela ignorou a determinação constitucional que proíbe greve de policiais militares – veto que foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, aos agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros.
Damares está chefiando a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e conta com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos. Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.
“Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve. O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite”, comentou Damares. “Só que o direito à greve também respeite o direito à vida, o direito à proteção, o direito de ir e vir. Só isso que estou querendo que eles (PMs amotinados no Ceará) observem”, acrescentou a ministra.
Ao perceber a repercussão da posição que externou, pouco depois Damares negou, por meio do Twitter, que tenha defendido o motim dos PMs no Ceará. “Defendendo motim? Eu? Quanta mentira. Defendo o direito de ir e vir da população. O direito à segurança. A não violência contra policiais. E o direito dos trabalhadores de reivindicarem melhores salários. Frases soltas não resumem meus posicionamentos”, escreveu.
Antes, Damares disse que a prioridade do governo Jair Bolsonaro é proteger o direito à vida, considerado por ela o primeiro e maior de todos os direitos humanos. “Como consequência, em menos de um ano, o número de homicídios no Brasil caiu 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas em 2019 no Brasil”, destacou Damares, durante discurso em painel no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas(ONU).
Representando o Brasil num evento que reúne autoridades de políticas de direitos humanos de vários países, ela afirmou ainda que o combate ao crime organizado também é prioridade da gestão Bolsonaro. Citou a queda no número de estupros, principalmente de menores de 18 anos. “A criança tem sido protegida de forma efetiva como nunca antes”, disse a titular da pasta.
Sobre os direitos das mulheres, a ministra avaliou que o Brasil tem leis avançadas para promoção e proteção desses direitos. “Em 2019, o governo Bolsonaro sancionou sete novas leis para proteção das meninas e mulheres”, acrescentou. E disse também que a população LGBT recebe “cuidado” do governo com a criação de celas especiais nos presídios e programa de capacitação para a população transexual.
Amazônia
A ministra comentou sobre a “atenção especial” dada pelo governo Bolsonaro aos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. “O Conselho da Amazônia é uma dessas políticas públicas destinadas à região para controlar ilícitos como o desmatamento ilegal e manter o cuidado com os povos da Amazônia.” Em seu pronunciamento de aproximadamente oito minutos, Damares lembrou ainda a criação da ouvidoria de direitos humanos, criada pelo atual governo, que recebe mais de 20 mil ligações por dia. “Essas ligações são atendidas em menos de três segundos e trazem denúncias de diversas violações”, ilustrou.
Damares discorreu também sobre a crise na Venezuela e disse que o Brasil tem feito todo o possível para prestar assistência à população que foge daquele país, facilitando o status de refugiado e prestando atendimento humanitário na fronteira entre os dois países. “Reitero nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela”, acrescentou, classificando o governo de Nicolás Maduro como regime ilegítimo e autoritário.
Ataque à corrupção é a maior preocupação
Genebra – A corrupção era a maior violação de direitos humanos no Brasil do passado, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. “Seguimos plenamente engajados no combate à corrupção. O governo Bolsonaro está decidido a mudar a realidade de desvios sistemáticos de recursos públicos da saúde, educação e segurança pública”, disse. Ela declarou que o governo Bolsonaro recebeu de herança um país debilitado por anos de desvios sistemáticos de recursos públicos e “mergulhado na corrupção e na violência”.
“Agora, o dinheiro da corrupção vai para políticas públicas de defesa de direitos humanos no Brasil”, acrescentou a ministra, citando feitos do governo como a pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus e o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa-Família. “Consideramos fundamental continuar nessa direção”, avaliou a titular da pasta.
A ministra destacou que mais de US$ 25 milhões em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes.
“Não usamos discurso de justiça social e proteção de direitos humanos como cortina de fumaça para desvio institucionalizado de bilhões de dólares. Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros”, afirmou Damares.