O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai sancionar o Orçamento de 2020 sem vetos ao fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões. Fugindo à objetividade durante a entrevista que concedeu ontem, o presidente não afirmou que vetará ou que sancionará a medida, mas, segundo ele, respeitará o artigo 85 da Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade do presidente da República. Assim, sugeriu que não criará óbices ao fundão, mas deixou claro que vai “preparar a opinião pública” para quando a decisão estiver tomada.
No Facebook, ele também falou sobre o assunto, se explicando a apoiadores. No post, que foi ao ar na tarde de ontem, Bolsonaro explica, usando o artigo 85 da Constituição Federal, que um eventual veto ao fundão poderia fazê-lo incorrer em crime de responsabilidade, o que potencialmente acarretaria em um processo de impedimento.
“Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFEC, incorrer em Crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?”, perguntou o presidente da República aos seus seguidores no fim da publicação.
A manifestação de Bolsonaro ocorre depois de muitas críticas de bolsonaristas à sinalização do presidente de que o fundão deve ser sancionado. Nas redes sociais, celebridades que já foram apoiadoras de Bolsonaro, como o apresentador de TV Danilo Gentili, chamaram o presidente de “mentiroso”.
Em 2019, Bolsonaro sancionou o Orçamento do ano em 16 de janeiro; o de 2020, contudo, não tem data prevista. “Ainda não chegou na minha mesa”, avisou, ontem, na saída do Palácio da Alvorada. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que está disposto o valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como o fundo eleitoral, ou fundão.
O Congresso aprovou a LOA com um montante previsto de R$ 2 bilhões para o FEFC, previsto na Lei nº 13.487/2017. Bolsonaro disse, ontem, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste ano para o financiamento de campanhas nas eleições municipais. “A sanção é uma obediência à lei”, ponderou.
Sem responder o que vai fazer, Bolsonaro avisou que respeitará o artigo 85 da Constituição. “Se eu não respeitar a lei, eu sou incurso em crime de responsabilidade, só isso que posso dizer. Agora, a conclusão é de vocês”, destacou. Caso vete os recursos destinados ao fundão, Bolsonaro poderia ser enquadrado pelo inciso 7º da Constituição, que versa sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como a 13.487/2017 e o inciso 6º, que dispõe sobre a lei orçamentária.
O presidente sugeriu que a resposta à imprensa é uma forma de comunicar a população sobre a decisão, que, para seus eleitores, é controversa. “Tenho que preparar a opinião pública, caso contrário, vocês me massacram, arrebentam comigo. Igual o salário mínimo”.
Covas discute arco de alianças
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), reafirmou ontem que é candidato à reeleição. Ele disse que espera formar aliança com a maior quantidade possível de partidos, incluindo legendas de esquerda e de direita. “Falei que ia discutir isso em 2020 e já é 2020”, brincou o tucano em entrevista à rádio CBN.
Havia dúvidas se Covas disputaria a reeleição em função de ele estar em tratamento contra um câncer que atinge seu sistema digestivo. A doença foi descoberta no fim de outubro do ano passado e, desde então, o prefeito se submete a tratamento com quimioterapia. O tucano afirmou que não se licenciará da Prefeitura para disputar as eleições: “Não vou me licenciar porque não tenho vice”.
Covas admitiu até formar alianças com o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). “Se ele não for candidato, por que não procurar ele?”, disse. O tucano também afirmou buscar parcerias com partidos que ele considera estarem à esquerda, como Cidadania, Rede e PSB.
Ele comentou, ainda, a possibilidade de chamar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para integrar sua chapa como vice. “Ainda não está em discussão. A primeira etapa é formar um arco de alianças. A segunda etapa é colocar um nome para vice”, disse. “Não há imposição do (João) Doria (governador de São Paulo) pois ainda não é o momento para discutir isso”.