Às vésperas do envio do primeiro projeto de lei de aumento salarial do governo Romeu Zema (Novo) para a Assembleia Legislativa, que será para a segurança pública, a cúpula da categoria fez uma visita, nesta sexta-feira, à sede do Legislativo. Em conversa com o presidente Agostinho Patrus (PV), os dirigentes das polícias militar e civil e bombeiros pediram agilidade na votação da proposta, que chegará à Casa em fevereiro. O texto vai recompor as perdas inflacionárias desde 2015.
“O pedido dos comandos das forças é que seja aprovado para que possibilite que todos os agentes da segurança tenham essa recomposição salarial que vai retroagir a algum anseio da instituição, já que tem cinco anos que não tínhamos nenhuma recomposição”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovane Gomes da Silva. Segundo ele, o pedido é que o projeto, que será enviado até 3 de fevereiro, seja aprovado a tempo de permitir o início do pagamento em julho de 2020.
O comandante-geral da PM lembrou que, conforme compromisso do governo de Minas, o pagamento não dependerá de verbas extras, como ocorre com o pagamento do 13º do funcionalismo, atrelado à obtenção de recursos da antecipação do nióbio.
Segundo Giovane Silva, a visita ao Legislativo foi também foi para agradecer a atenção do Legislativo com propostas que tramitaram neste ano. Entre os textos aprovados estão o do governador que permite conceder promoções aos funcionários das polícias e a criação de um fundo para a área.
Categoria diferenciada
Questionado sobre a segurança ser a única até então com garantia melhora nos salários por parte do governo de Minas, o comandante -geral da PM afirmou que cada grupo de servidores tem a sua estratégia e que houve algumas reivindicações de outros setores nos últimos 4 anos “até sendo atendidas”.
“Fizemos uma negociação com o governo e ela vai possibilitar o envio da lei. As outras categorias devem também estabelecer esse diálogo, já que o governo é aberto ao diálogo, para que estabeleçam como será feito algum tipo de recomposição”, afirmou.
Coronel Giovane também justificou o tratamento à segurança, que desde o governo passado tem uma escala de pagamento melhor que a das demais categorias de servidores. Segundo ele, é a única profissão que fez juramento de proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício das próprias vidas.
“Isso não tem preço e não pode ser mensurado”, disse, ressaltando que a segurança não é movida somente por isso, mas pela opção de servir à sociedade. “Então, não é só essa condicionante de salário que nos impulsiona ou motiva”, afirmou.
Emendas
Os representantes da Polícia Civil e dos Bombeiros ressaltaram o aumento da destinação de recursos de emendas parlamentares para equipar as corporações. Segundo o adjunto da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto, houve um plus de 600% em relação a anos anteriores. A previsão é que a PC receba R$ 14,9 milhões, enquanto em anos anteriores não chegaram nem R$ 2,5 milhões.
Já para os bombeiros, segundo o coronel Edgard Estevo da Silva, serão mais 300% de verbas incluídas no orçamento pelos parlamentares. Ele também comemorou a aprovação de um projeto de lei que permitirá o emprego da verba arrecadada com a taxa de incêndio nos próprios municípios em que ela for recolhida. Segundo o comandante-geral, isso dará mais efetividade ao trabalho da corporação.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), creditou o empenho dos deputados ao fato de a segurança pública ser uma das principais demandas da população no interior. Entre as ações para o ano que vem, prometeu dar celeridade à votação da proposta de recomposição salarial.
Em acordo fechado com o governo na semana passada, os profissionais da segurança garantiram a compensação das perdas inflacionárias no salário desde 2015. Para isso, terão 13% de reajuste na folha a partir de julho de 2020, mais 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. O Executivo também vai pagar abono fardamento integral na folha de abril de 2020.
A outra promessa, que foi o fim do parcelamento dos salários já neste mês, foi cumprida conforme a escala de pagamento divulgada nesta sexta-feira.
Representando o governo, o secretário-executivo de Segurança Pública, delegado Alexandre Leão, comemorou os avanços para o setor e a rápida aprovação de um fundo pelo Legislativo que permitirá ao estado receber recursos federais. Segundo ele, serão R$ 11,5 milhões este ano com a possibilidade de aumentar o valor no próximo.
Questionado sobre a escala diferenciada de pagamento e a recomposição salarial da segurança, disse que cada categoria tem sua negociação e consegue receber dentro disso. “Não tenho como emitir juízo de valor sobre negociações individuais de cada categoria”, afirmou.